danos morais trabalhistas
Como garantir a efetividade da lei na reparação social dos danos morais difusos e coletivos trabalhistas
As ações civis públicas, quando ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em regra, visam a defesa de direito ou interesse público, difuso ou coletivo. Pressupõe, pois, comumente, a lesão de um direito social assegurado na Constituição Federal ou legislação trabalhista. Os danos, pois, de acordo com o público lesado — que nunca será meramente […]
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Ronaldo Curado Fleury