João Porto

O relator da PEC 32/2020, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou nesta quarta-feira (16/06) o roteiro de trabalho  para a Comissão Especial. Maia apresentou 12 datas com sugestões para audiências públicas. 
A primeira reunião da Comissão Especial ocorreu em um clima de civilidade, sem muitos sobressaltos nos discursos. Na visão do relator, o desafio será trabalhar a matéria buscando a modernização do funcionalismo público.
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“O pior pecado que poderemos cometer será transformar o debate em disputa entre defensores do funcionalismo público e os inimigos do serviço público. Todos os parlamentares têm a tarefa de qualificar o serviço público no Brasil”, avaliou. 
Foram aprovados ainda 59 requerimentos com convites de ministros como Paulo Guedes e Luiz Eduardo Ramos, além de seminários em diversas regiões do país para discutir o texto com especialistas e entidades de classe.
 As reuniões preferencialmente devem ocorrer nas terças e quartas. Confira os temas e datas propostos pelo relator para as audiências públicas:
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">22.06.2021 - Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição).</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">29.06.2021 - Inovação na administração pública</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">30.06.2021 - Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos titulares de mandatos eletivos e dos militares</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">06.07.2021 - Concurso público e vínculo de experiência</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">07.07.2021 - Condições para aquisição de estabilidade no serviço público</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">13.07.2021 - Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">14.07.2021 - Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">03.08.2021 - Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">04.08.2021 - Regime próprio de previdência social</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">10.08.2021 - Situação dos empregados públicos na reforma administrativa</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">11.08.2021 - Efeitos da reforma administrativa sobre os atuais servidores</li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1">12.08.2021 - Regulamentação da reforma</li>
</ul>
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Arthur Maia

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JOTA

Audiências públicas devem ser realizadas até a primeira quinzena de agosto


Relator apresenta plano de trabalho da comissão da reforma administrativa

Comissão vai debater até primeira quinzena de agosto proposta de mudanças no sertor público em audiências públicas