Cátia Miriam Costa

José Roberto Afonso

Muito já se falou sobre potencial de exportação ou importação de mercadorias entre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Mercosul">Mercosul</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Uni%C3%A3o%20Europeia">União Europeia</a> com base no acordo recém-celebrado. Poucos estão atentando que o acordado compreende muito mais do que meras relações comerciais. É um convite à inovação, de políticas internas e externas, elencando importantes compromissos derivados da reconfiguração das cadeias de comércio mundial.
As negociações originaram três pilares fundamentais: pilar económico/comercial, pilar político (diálogo político) e pilar para a Cooperação e Desenvolvimento, contendo cada um destes as agendas prioritárias defendidas pela UE internacionalmente e que o Mercosul abraça neste acordo.
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O acordo constitui a expansão de sua influência para a área económica de forma imperativa, sinalizando um continente aberto a negociações e afastado de um protecionismo exacerbado, temido ou esperado, em tempos de guerras tarifárias e tensões ideológicas. Ele permite à UE exportar mais do que a sua força regulatória e princípios éticos e morais, plasmados nos seus acordos internacionais numa fase sensível da geopolítica internacional.
A parcela econômica e tarifária do acordo, beneficia a UE com a diminuição de tarifas de importação em cerca de 91% da sua malha de exportação ao bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Os mercados automobilístico, têxtil, farmacêutico e de bebidas experimentarão valores mais competitivos em um plano de comércio ampliado de 295 milhões de consumidores.
Já o agronegócio, ponto de tensão do acordo, motor dos protestos em Bruxelas, e talvez principal causa do adiamento da assinatura, felizmente concretizada no último dia 17 de janeiro, ainda que tópico sensível e de debates internos do continente Europeu, carrega promessas e cautelas igualmente grandiosas.
Com benefícios dos produtores agrícolas americanos em acessos preferenciais ao mercado, aumento de quotas agrícolas e uma diminuição de tarifas sobre cerca de 92% das exportações do Mercosul à UE ao longo de dez anos e um fundo de € 6,8 bilhões que pretende assegurar aos agricultores europeus uma rede salvaguarda de transição para adaptação ao novo mercado alargado.
Indo além do comércio. A proteção ambiental, a fortificação de direitos laborais em prol do desenvolvimento sustentável, prevendo pautas como a promoção da igualdade de gênero, proteção da criança, com a luta pelo fim do trabalho infantil, direito de livre associação e negociação e o reforço a uma vigilância constante a padrões de saúde e sustentabilidade.
Um convite não só de palavras, mas resguardado por um fundo solidário de € 1,8 bilhão para investimentos em cadeias de valores sustentáveis de proteção florestal, como Amazônia, inclusão e adaptação de micro, pequenos e médios produtores para competitividade de exportações e transição verde para este novo canal de integração transcontinental, com investimentos em energias renováveis.
O quinhão pouco comentado do acordo, seja então, talvez, o mais relevante. Ultrapassada a cortina de discussões tarifárias, é imperativo se divulgar e analisar aquilo que o acordo firma verdadeiramente, um compromisso de cooperação internacional, em diferentes patamares e esferas, envolvendo governos, ONG, OI e comunidades, em movimento síncrono indispensável frente à atual dinâmica geopolítica do caos.
É um pacto que tem a força para (re)criar o fórum global, na forma de um verdadeiro espaço público de diálogos participativos, e resgatar da história não só o significado da palavra derivada do latim, mas o pioneirismo Europeu que enfrenta desafios de encolhimentos políticos e económicos.
Essa integração Mercosul-UE tem o ímpeto de novo renascimento europeu, projetando a “união”, como bloco e palavra de ordem e consolidando como epicentro de uma praça pública global de cerca de 720 milhões de consumidores uma busca pela integração.
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Mais do que a expansão de produtos e capitais, trata-se da difusão de uma tradição, política e cultural, que privilegia o debate racional, equilibrado e cooperativo, características que, historicamente, definiram o progresso europeu. Ao combinar competitividade com responsabilidade, ambos os lados do acordo reafirmam seu compromisso com uma sustentabilidade econômica interna, sólida, mas sem se dissociar dos valores humanitários que são fundacionais.
Enfim, o novo pacto transcontinental vai muito além do que seja só mercantil, alcança a civilização em si. Um modelo de integração 4.0 que busca harmonizar crescimento, ética e solidariedade em tempos de incertezas globais. É uma luz de esperança em meio a desordem mundial disparada pela potência hegemônica. Vamos à integração.

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