Felipe Carreras

Quando o assunto são os jogos e apostas ou jogos de azar, a gente pensa no time do coração, em um número ou combinação numérica formada pelo dia, mês e ano do aniversário da mãe, pai, irmão, e por aí vai. Exemplos, de fato, não faltam. Cada um com sua devida crença.
Se você nunca jogou ou apostou, provavelmente deve conhecer pelo menos uma pessoa que já experimentou esse mercado ou alguém que levou o prêmio de um jogo ou aposta. No Brasil, essa indústria vem de longa data. Hoje, o mercado ilegal dos jogos e apostas movimenta cifras que ultrapassam R$ 20 bilhões de reais/ano. O nosso país não vê a cor desse dinheiro.
Mercado ilegal? Sim! Fora as apostas feitas por meio das operações da Caixa Econômica, há cerca de 80 anos o Brasil trata jogos de bingos, cassinos, jogo do bicho, caça-níqueis e afins como contravenções. O mercado atua na clandestinidade há oito décadas. Tempo esse em que cresceu, empregou e segue garantindo o pão de cada dia a muita gente.
Também acompanhou os avanços tecnológicos e oferece, inclusive, modalidades que cabem na palma da mão, por meio dos celulares e da internet. Na Europa e na Ásia, os jogos de apostas são uma forma de entretenimento – oficial, regulamentada, tributada – que atrai milhares de pessoas e emprega outras milhares, direta e indiretamente, passando pelos garçons, cozinheiros, taxistas...
O fomento ao turismo é diferencial inegável. Tão inegável que, recentemente, os Emirados Árabes Unidos, país que atrai milhares de estrangeiros, anunciaram parceria com uma gigante de cassinos, a Wynn Resorts, sediada em Las Vegas (EUA). A religião islâmica proíbe o funcionamento desse tipo de atividade, mas o acordo já sinaliza que as coisas estão mudando pelo Oriente Médio.
Nos países das Américas esse mercado funciona legalmente – com exceção de Cuba e Brasil, que "exporta" 200 mil cidadãos por ano, que saem daqui para jogar e apostar. Ou seja, movimentam a economia de outras nações. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa indústria gera quase 2 milhões de empregos em mais de 200 tipos de profissões que recebem, por ano, US$ 74 bilhões. Legalizado, o mercado no Brasil geraria mais de R$ 60 bilhões por ano, e pagaria cerca de R$ 20 bilhões em impostos.
A quem interessa a perpetuação desse mercado pujante sem regulamentação por aqui? Não se trata de legalizar uma indústria atualmente ilegal, e sim incentivar a geração de uma nova, ou pelo menos a expansão da existente de forma segura e justa. Para que seguir sustentando argumentos falaciosos de que os jogos alimentam negócios de procedência duvidosa e atividade escusa?
Queremos preencher essas lacunas por meio da lei. É possível, sim, com os dispositivos certos – entre os quais a não utilização de cédulas em espécie –, combater o terrorismo e a lavagem de dinheiro associados aos jogos e apostas. Regulamentar o mercado não vai fazer com que mais (ou menos) pessoas se viciem em jogar e apostar, porque já apresentamos alternativas para identificar esses perfis de jogadores e atuar diretamente na questão do vício.
Quem seriam os "viciados" entre os 20 milhões de brasileiros que apostam, diariamente, no jogo do bicho, um dos mais antigos do país? Pois é, não dá para saber. Só o jogo do bicho envolve cerca de 450 mil empregos. Se levarmos em conta as outras modalidades, a formalização da indústria poderia proporcionar cerca de 650 mil postos de trabalho diretos e 200 mil novas vagas.
Que tal deixarmos preconceitos, julgamentos e "achismos" de lado e falar sério sobre a proposta do <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/15460">Marco Legal dos Jogos no Brasil</a>? Primeiro, o entendimento é que a atividade de jogos e apostas é considerada atividade econômica tipicamente privada sujeita ao controle do Estado. Portanto, não é serviço público. O acesso a esse mercado não será livre, mas condicionado à obtenção de atos de consentimento. Deverão ser respeitadas autorizações, licenças e regras dentro dessa cadeia, passando pelos operadores, locais de funcionamento, até os jogadores. Será necessário agir dentro da lei. É para valer para todos.
Agir dentro da lei significa arrecadação, tributação, geração de empregos formais diretos e indiretos, de renda, de economia girando, de desenvolvimento. Por que não legalizar e tratar com atenção os jogos e apostas, os estabelecimentos e/ou ambientes onde funcionam, seus responsáveis, além de jogadores e apostadores que usufruem dessa indústria? No Congresso, já são três as décadas em que o projeto para regulamentar as atividades dessa cadeia produtiva mal dá dois passos para frente, três pra trás, e não sai disso.
Há dois anos a pandemia da Covid-19 penaliza severa e principalmente os setores de eventos e do turismo. O Brasil precisa de ferramentas que colaborem com a superação da crise econômica. O povo passa fome, está sem emprego – 14 milhões de pessoas estão fora de um posto de trabalho. O funcionamento dessas atividades de forma clandestina não traz, realmente, nenhum ganho ao nosso país. Pelo contrário, reforça a imagem, junto à nossa população e à comunidade estrangeira, de que somos uma nação complacente com atividades ilegais.
E enquanto por aqui esse pleito não sai da esfera do debate – há décadas –, as roletas giram, os dados rodam, as bolinhas numeradas saltam, as cartas são jogadas na mesa... Definitivamente, são sortudos aqueles que se divertem de forma consciente e responsável e ainda têm a chance de ganhar os cobiçados prêmios. Que pena para o Brasil essa indefinição octogenária. Em território nacional – e pelo mundo –, segue o jogo.

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JOTA

Que tal deixarmos preconceitos de lado e falar sério sobre a proposta do Marco Legal dos Jogos no Brasil?

Regulamentar jogo significa arrecadação, empregos e economia girando

PL 442/1991: Que tal deixarmos preconceitos de lado e falar sério sobre a proposta do Marco Legal dos Jogos no Brasil?