Marcelo Ramos

Na série The Playlist, que conta a história do Spotify, a jovem advogada Petra Hansson é o destaque nas negociações com gravadoras tradicionais e detentores de direitos autorais para o licenciamento de músicas na plataforma de streaming. A argumentação dela foi firme e precisa: “Não se pode usar leis antigas para os novos tempos”. A realidade mudou, formatos disruptivos surgiram e exatamente esse mesmo ponto de vista cabe bem na regulamentação do trabalho por aplicativos de mobilidade.
O caminho que a proposta de regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores via plataformas digitais vem tomando, por meio do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2537739">PLP 152/2025</a>, é pegar uma tecnologia e uma relação econômica com origem no século 21 e enquadrá-la de alguma forma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. Não tem como dar certo. É como tentar vestir uma camisa em uma bicicleta!
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Novas relações de ocupação e renda se regulam por parâmetros inovadores, criativos, modernos. E isso as plataformas tecnológicas de mobilidade, intermediadores de oferta e demanda, estão dispostas a construir com a Câmara dos Deputados e com o governo federal.
As plataformas já mostraram toda disposição para o alcance de soluções equilibradas e sustentáveis. Algumas questões são incontroversas: a necessidade de regulamentação normativa da atividade, o estabelecimento de um ganho mínimo, o recolhimento de valores à Previdência Social, a transparência nos critérios de bloqueios de contas por infrações cometidas e a contratação do seguro de acidentes.
Por esses itens passa a construção de convergências que permitirão uma legislação moderna, adequada ao serviço e que proteja os diversos e legítimos interesses de motoristas, entregadores, plataformas, governo e consumidores.
Acontece que o debate atual proposto pela Câmara e pelo governo federal caminha no sentido de tentar adequar a relação das plataformas com os motoristas e entregadores em regras inspiradas na relação celetista, e isso acaba por afastar o projeto de uma conclusão negociada, mais próxima do consenso entre as partes diretamente afetadas e dos anseios da sociedade.
No caminho que vai, o tema tende a ter como resultado final um governo acuado pela opinião pública, plataformas com negócios inviabilizados pela insegurança jurídica e pelos custos imprevisíveis, mais de 1,7 milhão de motoristas e mais de 450 mil entregadores indignados pelas contradições da regulamentação e possibilidade de perda de sua fonte de renda, além de usuários insatisfeitos com o aumento dos preços. Há risco de desaparecimento dos serviços em algumas localidades, e uma mudança completa do seu funcionamento onde eles permanecerem.
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Na imagem da camisa vestida na bicicleta, o que se avizinha é a da manga da camisa no guidom, a gola no pedal e o corpo da camisa rasgado na roda. Assim, é derrota na certa! É tempo de voltar à pista privilegiando critérios técnicos, uma visão macro de consequências econômicas e mitigação equilibrada de riscos e danos, para o benefício de todos.

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JOTA

Não se pode usar leis antigas para os novos tempos

Regulamentação do trabalho por aplicativo de mobilidade

Plataformas de transporte já mostraram toda disposição para o alcance de soluções equilibradas e sustentáveis