Opinião & Análise

STF

Regulação para a saúde pública

STF julgará ação da indústria do tabaco que envolve poderes da ANVISA para proibir produtos

No dia 17 de agosto, o STF deve proferir julgamento histórico. Pode, de um lado, se alinhar a Supremas Cortes de outros países, como Colômbia, Austrália, Uruguai e Reino Unido, e validar uma efetiva política pública de controle do tabaco, ou, por outro lado, enfraquecer a ANVISA e proferir sua primeira decisão sobre o tema […]

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