Lucas Alfredo de Brito Fantin

No contexto de recuperação da economia, que é resultante das fortes turbulências do ano de 2020, começamos a vislumbrar as soluções da ciência para a pandemia do coronavírus. Como se vê, a situação atual já revelou uma onda de otimismo no mercado para o enfrentamento da crise econômico-financeira em questão.
O momento presente é, portanto, decisivo para os agentes econômicos (empresas, governo, sociedade) definirem quais serão os alicerces da recuperação. Diferentes estudos na literatura econômica buscam demonstrar a relação existente entre o crescimento de qualquer economia de mercado e o desenvolvimento do mercado de capitais.
E a pergunta que propomos retomar nesse momento é: como o mercado de capitais contribuirá nesse cenário de recuperação, tendo em vista as dificuldades enfrentadas atualmente pelos agentes econômicos? 
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>O mercado de capitais, sem dúvidas, representa importante ambiente em termos de desenvolvimento, ao viabilizar a capitalização das empresas e o alongamento de suas dívidas. Vale relembrar que referido mercado permite a conciliação do interesse dos agentes poupadores dispostos a ofertar recursos diretamente às empresas e demais agentes produtivos, em momentos de crise, inclusive. Tal mercado permite, ainda, a agilidade na transferência dos recursos e potencializa a sua captação, por meio da subscrição de valores mobiliários em montantes elevados.
Nesse contexto, o governo desempenha a função precípua, ao ditar as regras para o funcionamento desse mercado. Daí a importância de reconhecimento de algumas mudanças no ambiente regulatório do mercado de capitais no Brasil, que ocorreram no ano passado. Referidas mudanças abrem espaço para o crescimento desse mercado, facilitam a atração de investidores e estimulam a revisão de outros temas, favorecendo o ambiente de negócios no país.
Sob a ótica do investidor individual, a primeira medida de aperfeiçoamento consiste na nova regulamentação para aplicações de investidores não residentes, que sejam pessoas físicas. A nova regra<a href="#_edn1" name="_ednref1">[I]</a> simplificou o processo de aporte de recursos por tais investidores no mercado brasileiro, dispensando os investidores estrangeiros de constituírem um agente custodiante no Brasil.
Outra medida do novo marco consiste na possibilidade de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dispensar o registro dos investidores não residentes pessoas físicas perante a autarquia. Por óbvio, o conjunto dessas mudanças significa maior simplicidade, aumentando a possibilidade de atração do investidor estrangeiro, que decide manter portfólio de investimentos no Brasil.
Do ponto de vista da comunhão de recursos para investimentos, vale lembrar do recente marco regulatório para a indústria de fundos de investimento. A publicação da Lei de Liberdade Econômica<a href="#_edn2" name="_ednref2">[II]</a>, além de legitimar os fundos, conferindo maior segurança jurídica para tais veículos de investimento, trouxe a expectativa pela nova regulamentação no setor.
De fato, a CVM incluiu em sua agenda regulatória, para este ano de 2021, a regulamentação da indústria de fundos, à luz do novo marco legal. Enquanto o mercado aguarda por tais mudanças, vale destacar algumas das medidas previstas pela lei para o setor, quais sejam a limitação de responsabilidade do investidor, conforme o valor de sua cota, a limitação e a criação de parâmetros para verificação de responsabilidade dos prestadores de serviços dessa indústria.
A norma estabelece, ainda, que os riscos inerentes aos mercados em que o fundo atua e a natureza dos serviços (obrigação de meio) são fatores para serem sempre considerados na avaliação de responsabilidades dos prestadores.
Quanto à desburocratização, a Lei de Liberdade Econômica inovou ao dispensar a exigência de publicação dos regulamentos do fundo de investimentos em cartório de títulos. Desde então, o registro do regulamento na CVM é condição suficiente para garantir a publicidade de tais veículos e a oponibilidade a terceiros. Com isso, as perspectivas, além da nítida redução de custos e de tempo, são de aumento dos interesses dos investidores, em especial estrangeiros, na indústria de fundos brasileira, e de potenciais novos prestadores de serviços.
Em 2020, apesar de registrar expressiva saída de recursos, a indústria encerrou o ano passado com captação líquida positiva de cerca de R$ 156 bilhões, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA)<a href="#_edn3" name="_ednref3">[III]</a>. Os seus potenciais reflexos econômicos são diversos, sendo tais recursos empregados como alternativa de investimentos, em projetos, empreendimentos imobiliários, na expansão de atividades empresariais, etc.
<blockquote class="jota-article__eye">Do ponto de vista das empresas, é preciso que se diga sobre os desafios postos para o exercício das atividades empresárias. No momento atual, vale ressaltar a importância estratégica em termos de recuperação econômica e de geração de empregos e renda, apesar do custo regulatório para a atividade empresária.</blockquote>
No ranking Doing Business 2020, elaborado pelo Banco Mundial, o Brasil ocupou, em 2020, a posição nº 124 dentre os 190 países avaliados em diferentes aspectos de seu ambiente regulatório e quanto maior a nota obtida, melhor é a posição em termos de facilidade para se fazer negócio<a href="#_edn4" name="_ednref4">[IV]</a>.
Por isso, o movimento de estudo regulatório iniciado pelo governo, no ano passado, a fim de elevar a posição do Brasil no referido ranking serve como ponto partida. De fato, o tema também ganhou destaque na agenda regulatória do regulador do mercado de capitais para 2021. Dentre as medidas anunciadas pelo estudo, estariam a revisão de normas empresariais, modernização de juntas comerciais e dos requisitos para a constituição de empresas no país.
Seja na perspectiva do investimento individual ou do investimento feito em conjunto, fato é que o investidor, em momento de crises, mais ainda poderá relutar em ingressar no mercado de capitais, caso o excesso de exigências na regulamentação, que não sejam efetivas, permaneçam.
O mercado de capitais sólido representa um dos pilares para a recuperação e crescimento econômico. Para se tornar o ambiente atrativo, o aprimoramento de determinados temas na regulamentação é tarefa necessária, devendo-se reconhecer as medidas iniciadas, as quais se espera que continuem no decorrer do ano.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ednref1" name="_edn1">[I]</a> Resolução CMN nº 4852, de 27 de agosto de 2020, vigente a partir de 01/10/2020, disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&amp;numero=4852
<a href="#_ednref2" name="_edn2">[II]</a> A Lei nº 13.874/2019 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm
<a href="#_ednref3" name="_edn3">[III]</a> Dados disponíveis em: https://www.anbima.com.br/pt_br/informar/relatorios/fundos-de-investimento/boletim-de-fundos-de-investimentos/classe-multimercados-registra-recorde-em-entrada-liquida-de-recursos-no-ano.htm
<a href="#_ednref4" name="_edn4">[IV]</a> O estudo considera diferentes dimensões que afetam o ambiente de negócio e as empresas locais e parte da premissa de um ambiente com regras claras, eficientes e transparentes favorecem novos negócios e a confiança para as empresas investirem e expandirem o campo de atuação. As notas apuradas pelo Banco Mundial, por sua vez, apuraram a facilidade negocial em 10 áreas distintas. Disponível em: http://documents1.worldbank.org/curated/en/688761571934946384/pdf/Doing-Business-2020-Comparing-Business-Regulation-in-190-Economies.pdf

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JOTA

O ano de 2020 contou com novos marcos para a atração do investidor

Oportunidades no mercado de capitais no movimento de aperfeiçoamento regulatório

O mercado de capitais sólido representa um dos pilares para a recuperação e crescimento econômico