Vitor Blotta

Como definir a comunicação social? Ela é um direito fundamental, um bem público ou uma estrutura fundante das sociedades democráticas? Quais são os direitos e deveres que compõem a comunicação social, em seus diversos setores e instituições, e como o Estado e o Direito devem atuar nessa área? Em tempos de oligopólios midiáticos, Big Tech, vigilância, discursos de ódio, desinformação e aumento da violência contra veículos de imprensa e jornalistas, enfrentar essas questões é tarefa cada vez mais incontornável a acadêmicos, juristas, comunicadores e demais públicos.
Para facilitar esta breve análise de um tema bastante complexo, podemos dividir a história dos direitos de expressão, informação e comunicação e das políticas de comunicação nas democracias ocidentais modernas em três grandes fases. Essas fases revelam disputas entre três paradigmas de regulação, e que, por sua vez, articulam diferentes respostas às perguntas acima: o paradigma liberal, o paradigma social e o mais recente paradigma ambiental ou decolonial.
A partir do paradigma liberal, aprendemos que a liberdade de expressão e os direitos de comunicação são frutos de entendimentos e lutas sociais centenárias. Nos primórdios da modernidade, a liberdade de crença, de manifestação, de pensamento e o direito de petição são reconhecidos como liberdades de quaisquer indivíduos e da sociedade contra os abusos de autoridades.
Um dos primeiros documentos que consagram o direito de petição ao rei é a Bill of Rights inglesa de 1689, em seu artigo 5o, “sendo ilegais as prisões e vexações de qualquer espécie que sofram por esta causa”. A liberdade de imprensa é consagrada na Declaração de Direitos de Virgínia (1776), num Estado republicano, sendo considerada “um dos mais fortes baluartes das liberdades do Estado e só pode ser restringida pelos governos despóticos” (artigo 14). Neste mesmo documento se consagra também a liberdade de crença, consciência e culto, sendo “dever recíproco de todos os cidadãos praticar a tolerância cristã, o amor à caridade uns com os outros” (artigo 18). De todo modo, talvez por definir essas liberdades em oposição a outros poderes, e pela conexão com as liberdades econômicas, o paradigma liberal tenha mais dificuldades de harmonizá-las com outras liberdades e direitos recíprocos, individuais ou coletivos, como a privacidade, a honra, a imagem e a dignidade.
Habermas <a href="#_edn1" name="_ednref1">[1]</a> foi um dos primeiros a identificar que é nesse mesmo século 18, dentro do paradigma liberal, que se formam as primeiras noções de “público” para além da autoridade estatal, o que garantiu primordialmente a autonomia privada de proprietários burgueses a constituir os mercados capitalistas, incluindo a profissionalização e institucionalização da imprensa. Garantiu também a constitucionalização da “opinião pública”, da “vontade geral”, ou da “publicidade” como soberania popular, direito de crítica dos cidadãos e exigência de legitimação dos poderes estatais e sociais. Por isso podemos dizer que a noção de comunicação social tem origem na perspectiva liberal de esfera pública em seus primeiros embates com perspectivas sociais, os quais se estendem para a era de grandes transformações tecnológicas, sociais e políticas do século 20.
Um marco fundamental e ponto de inflexão entre os paradigmas liberal e social de comunicação, seus direitos e políticas é a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que consolida a liberdade de expressão como um direito multifacetado e aberto o suficiente para fazer caber tanto noções liberais, negativa e positiva <a href="#_edn2" name="_ednref2">[2]</a>, quanto sociais da comunicação. É a partir daí e dos tratados subsequentes, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), que se torna possível consolidar a ideia de que cabe ao Estado intervir na comunicação social para garantir não só as liberdades de expressão e informação e suas inter-relações com outras liberdades individuais e coletivas, mas iguais condições de exercício dessas liberdades para públicos distintos e desiguais, ou seja, os princípios de igualdade, pluralidade e diversidade midiáticas.
Assim, a disputa entre os paradigmas liberal e social influencia leis como os Broadcasting Acts (Inglaterra, de 1977 a 1996) e os Communications Acts (EUA, 1934 a 1996), formando o campo da comunicação social como um espaço de usufruto por indivíduos e entes privados, mas também um bem público. E dada a limitação do espectro eletromagnético, os Estados passam a explorá-lo via concessões de serviços públicos, sobretudo a empresas privadas de mídia, além de entidades públicas e estatais. Mas o que prepondera é a sobreposição de interesses capitalistas e estatais em detrimento de espaços públicos de comunicação, apesar de algumas exceções, como nas legislações <a href="https://www.legifrance.gouv.fr/loda/id/LEGITEXT000006068930/">francesa</a>, <a href="https://www.pgdlisboa.pt/leis">portuguesa</a> e <a href="https://germanlawarchive.iuscomp.org/?p=692#:~:text=The%20purpose%20of%20this%20Act,to%20provide%20for%20frequency%20regulation">alemã</a>, que constroem sistemas públicos mais fortes e menos dependentes do Estado e do poder econômico.
A legislação brasileira adota na prática o paradigma liberal de radiodifusão, com relações muito próximas entre Estado e mercado, em outras palavras, entre políticos e mídias, mesmo em governos autoritários, como na era Vargas e na ditadura civil-militar, o que gera um sistema muito concentrado e dependente do poder econômico.
O Código Brasileiro de Telecomunicações (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4117compilada.htm">Lei 4.117/62</a>) e a Lei Geral de Telecomunicações (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm">Lei 9.472/97</a>) são exemplos desse modelo. Embora a Constituição de 1988 já apresente elementos do paradigma social dentro do capítulo sobre comunicação social (artigos 220-224), as pressões do paradigma liberal, fortalecidas pela doutrina do neoliberalismo e somadas ao patrimonialismo brasileiro, dificultam a criação de legislações específicas capazes de garantir igualdade, pluralidade, diversidade e equilíbrio entre os sistemas público, estatal e comercial, além da fiscalização desses princípios.
Na primeira década dos anos 2000, pela força da eleição de governos mais à esquerda na América Latina, surge uma onda de legislações mais sociais de comunicação, como na <a href="http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/155000-159999/158649/norma.htm">Argentina</a> e no <a href="https://www.impo.com.uy/bases/leyes/19307-2014">Uruguai</a>, ainda que com muita resistência das elites econômicas e contrapropaganda dos veículos estabelecidos, principalmente diante da previsão de divisão equitativa de outorgas para veículos estatais, comerciais e públicos ou não governamentais.
No Brasil, embora a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12485.htm">Lei da TV Paga de 2011</a> tenha trazido importantes avanços no paradigma social, dois outros projetos mais gerais nessa linha são gestados, embora sem sucesso: o <a href="https://docplayer.com.br/1830253-Lei-da-midia-democratica.html">Projeto de Lei da Mídia Democrática</a>, coordenado pelo Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), e um projeto preliminar liderado por Franklin Martins <a href="#_edn3" name="_ednref3">[3]</a>, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República no segundo governo de <a href="https://www.jota.info/eleicoes/lula-trajetoria-sindical-e-politica-ex-presidente-busca-derrotar-bolsonaro-eleicoes-2022-16052022">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT).
Nesse período são também promulgadas no Ocidente outras leis fundamentais para o campo, como as leis de acesso à informação, além de movimentos nacionais e internacionais para a governança e a regulação da internet, cujos primeiros diplomas, como o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm">Marco Civil da Internet</a> brasileiro, também refletem o embate entre os paradigmas liberal e social, enquanto abrem espaço para uma perspectiva de regulação convergente <a href="#_edn4" name="_ednref4">[4]</a>, capaz de garantir os direitos à liberdade de expressão independentemente de meios e fronteiras.
Mas é a partir do movimento do constitucionalismo plurinacional e decolonial de países como <a href="https://www.arcotel.gob.ec/wp-content/uploads/2016/03/ley-organica-de-comunicacion.pdf">Equador</a> e <a href="https://www.minedu.gob.bo/files/documentos-normativos/leyes/ley_164___ley_general_de_telecomunicaciones_tecnologias_de_informacin_y_comunicacion.pdf">Bolívia</a> que começamos a vislumbrar alguns elementos de um paradigma que se avizinha no horizonte, o paradigma ambiental e decolonial de comunicação social e dos direitos de comunicação.
Esse paradigma incorpora elementos dos paradigmas liberal e social, garantindo liberdade de expressão e de imprensa, e limitando abusos dessas liberdades e as pressões dos poderes econômico e estatais sobre a comunicação social. Mas além de promover mais igualdade e diversidade, valorizando canais de comunicação intercultural, propõe aproximações com a área do meio ambiente ao determinar, por exemplo, que os serviços se deem em “harmonia com a legislação ambiental e com os direitos da Mãe-Terra” (artigo 5o, 9, Lei 164/11, Bolívia).
Nesse paradigma, podemos começar a pensar a comunicação social não somente como bem público, mas como uma dimensão fundante da vida, o que implica entender que, do mesmo modo que a natureza pode ter direitos e proteções como um sujeito, a comunicação social também pode. É também um paradigma decolonial, pois permite romper com a dicotomia sujeito-objeto herdada da cultura europeia e anglo-saxã, que pressupõe um sujeito universal enviesado e que leva a relações instrumentais, desiguais e predatórias com a natureza e outros sujeitos.
É esse paradigma que nos permite, ao final, levantar a seguinte questão: os regimes de comunicação em que vivemos hoje favorecem de fato uma manutenção harmônica da vida individual, social e planetária? Para responder a essa questão talvez não precisemos ir muito além do jardim, senão nutrir com ele um outro olhar.
<hr />
<a href="#_ednref1" name="_edn1">[1]</a> Habermas, J. Mudança Estrutural da Esfera Pública. Trad. Denilson Werle. São Paulo: Unesp, 2014.
<a href="#_ednref2" name="_edn2">[2]</a> Berlin, I. Two Concepts of Liberty. In. Id. Four Essays on Liberty. Oxford University, 1969.
<a href="#_ednref3" name="_edn3">[3]</a> Ver Vannuchi, C. Direito Humano à Comunicação: fundamentos para um novo paradigma da regulação dos meios no Brasil. Tese de Doutorado. Escola de Comunicações e Artes da USP, 2020.
<a href="#_ednref4" name="_edn4">[4]</a> Blotta, V. Francischelli, G. Convergência midiática e regulação convergente: dinâmicas e políticas do audiovisual da internet. v. 22 n. 3 (2020): Revista Eptic - vol. 22, nº 3, set.-dez, 2020.

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