Claudio Just

A discussão sobre as novas regras para <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stablecoins">stablecoins</a> deixou de ser uma questão restrita ao mercado de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/criptoativos">criptoativos</a>. Ela passou a fazer parte de um debate muito maior, que abrange a construção da próxima geração da infraestrutura financeira global. A forma como cada país regula essa tecnologia influenciará sua capacidade de inovar, atrair investimentos e participar dos novos fluxos internacionais de capital.
Mais do que ativos digitais, essas tecnologias vêm sendo incorporadas a sistemas de pagamentos, liquidação e movimentação de valor que operam em escala internacional. Assim, as decisões regulatórias tomadas hoje terão impacto direto sobre o mercado, e o Brasil tem, nesse momento, o desafio de definir as novas normas que vão guiar as atividades dos ativos virtuais nas próximas décadas. Nesse contexto, é importante compreender o papel que as stablecoins passaram a desempenhar na economia digital.
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Ao observar as experiências internacionais, duas abordagens regulatórias vêm ganhando destaque. A primeira é a da União Europeia, consolidada em Bruxelas por meio da regulamentação MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation), cujo modelo prioriza harmonização regulatória, autorização prévia, supervisão abrangente e forte proteção ao consumidor. A segunda é a versão assinada em Washington, nos Estados Unidos, que busca criar um ambiente capaz de preservar a segurança do sistema financeiro sem comprometer a capacidade de inovação e expansão das stablecoins.
Ambas possuem méritos. Mas, quando o assunto é infraestrutura financeira, o Brasil tem mais a ganhar com a filosofia norte-americana. O motivo é simples: as stablecoins já desempenham uma função que vai além do universo dos ativos digitais, sendo uma nova camada de liquidação para a economia global.
Da mesma forma que a internet reduziu o custo de transmitir informação, as stablecoins reduzem o custo de transmitir valor. Essa transformação tem potencial para impactar pagamentos internacionais, comércio exterior, tesouraria corporativa, mercados financeiros e a integração econômica entre países.
Os Estados Unidos entenderam que regular stablecoins também é uma política industrial e monetária. Ao incentivar emissores privados dentro de um ambiente regulado, fortalecem simultaneamente seu ecossistema financeiro e ampliam a presença do dólar na economia digital. Ou seja, os americanos passaram a enxergar as stablecoins como parte da infraestrutura monetária do futuro.
A Europa adotou uma leitura diferente. O MiCA trouxe previsibilidade regulatória e segurança jurídica, avanços importantes para qualquer mercado. Mas elevou significativamente a complexidade operacional e os custos de conformidade para seus participantes. O risco desse modelo é conhecido: quando a regulação se torna excessivamente pesada em setores emergentes, a inovação tende a migrar para jurisdições mais competitivas.
Isso não diminui os méritos do modelo europeu. Para mercados que buscavam padronização regulatória entre diferentes países, o MiCA representou um avanço importante. A questão é que objetivos diferentes produzem regulações diferentes. Enquanto a Europa priorizou segurança e harmonização, os Estados Unidos priorizaram competitividade e escala.
Nesse cenário, o Brasil talvez seja um dos poucos países capazes de combinar o melhor das duas abordagens. Possui um regulador respeitado internacionalmente e, ao mesmo tempo, um histórico recente de inovação financeira, com iniciativas como o Pix e o Open Finance. Poucos países conseguiram combinar modernização tecnológica e credibilidade regulatória com o mesmo sucesso.
A questão agora é aplicar essa experiência ao universo das stablecoins, no qual a grande oportunidade está na construção da infraestrutura ao seu redor. Essa dimensão estratégica já orienta parte relevante das conversas nos Estados Unidos. O objetivo não se limita à criação de uma representação digital do dólar, mas à preservação de seu papel central em uma economia global cada vez mais baseada em transações programáveis e ambientes nativamente digitais.
O Brasil deveria observar essa estratégia com atenção. Não porque precise reproduzi-la integralmente, mas porque ela parte de uma premissa fundamental, a de que infraestrutura financeira também é um ativo geopolítico. Talvez essa seja a principal lição oferecida pela experiência de Washington.
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O debate sobre stablecoins não será lembrado apenas como uma discussão sobre ativos digitais. Mas sim como o momento em que diferentes países decidiram qual papel pretendiam ocupar na economia digital.
Alguns escolherão apenas consumir infraestrutura construída por terceiros. Outros decidirão participar da sua construção. O Brasil reúne as condições para estar no segundo grupo. A decisão regulatória que tomarmos agora ajudará a determinar qual dessas histórias escreveremos na próxima década.

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