Eduardo Jordão

Daniel Silva Pereira

Uma suposição comum e frequentemente repetida é a de que a maturidade e qualidade das instituições é função direta de sua localização geográfica. Assim, as entidades localizadas nas regiões mais ricas e desenvolvidas do país tenderiam a ser institucionalmente superiores aquelas das regiões mais pobres. A investigação realizada no livro Agências reguladoras estaduais: pesquisa empírica sobre sua maturidade institucional, <a href="https://www.editorajuspodivm.com.br/agencias-reguladoras-estaduais-pesquisa-empirica-sobre-sua-maturidade-institucional-2025">já à venda no site da editora JusPodivm/Malheiros</a>, traz conclusões nuançadas a esse respeito.
Na primeira parte da pesquisa, os pesquisadores utilizaram como referência um modelo ideal de agência reguladora, construído a partir da experiência nacional em âmbito federal e das melhores práticas recomendadas por organizações internacionais, como a OCDE. O objetivo era verificar quão convergentes as agências estaduais brasileiras são com esse modelo. 
Os dados indicam que não há uma disparidade regional tão acentuada quanto se poderia esperar, considerando-se a alta desigualdade econômica verificada no país. As médias de conformidade geral com o modelo ideal são relativamente próximas entre as regiões: Norte com 53,37%, Nordeste com 54,53%, Centro-Oeste com 62,5%, Sudeste com 53,83% e Sul com 62,25%.
[caption id="attachment_525154" align="aligncenter" width="1024"]<img class="wp-image-525154 size-large" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/11/agenciasreguladoras-imagem1-1024x635.png" alt="Média de conformidade por região" width="1024" height="635" /> Média de conformidade por região[/caption]
As regiões Centro-Oeste e Sul apresentam médias um pouco superiores, mas a Região Sudeste, a mais desenvolvida do país e que concentra o maior número de cidades grandes e médias, aparece em penúltimo lugar em termos de maturidade institucional, praticamente empatada com a região Norte. 
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A pesquisa identificou ainda que o desempenho das agências individuais dentro dessas regiões pode variar significativamente, o que reforça a ideia de que fatores específicos de cada agência têm papel importante na sua maturidade institucional. Nesse sentido, há exemplos de agências que se destacam em termos de conformidade, independentemente de estarem em regiões mais ou menos desenvolvidas, enquanto outras enfrentam desafios, mesmo em contextos regionais favoráveis.
Destaques positivos incluem a AGEPAR, do Paraná, que com 88% de conformidade é a agência com o maior nível de convergência nacional; a ARSAP (Amapá), que alcançou 79% dos pontos, destacando-se na região Norte; e a ARSAE (Minas Gerais), e a AGER (Mato Grosso), ambas com 70% de conformidade, evidenciando alto alinhamento com o modelo ideal. Por outro lado, desafios foram identificados na MOB (Maranhão), com 28,7% dos pontos, apresentando o menor índice de conformidade e indicando necessidade de melhorias significativas; e na AGERGS (Rio Grande do Sul), que obteve 54%, abaixo da média nacional, mostrando que mesmo em regiões com médias mais altas há agências com convergência inferior ao modelo ideal.
Essas circunstâncias indicariam pouca relevância do aspecto regional para a maturidade institucional? Para responder a essa pergunta, talvez valha considerar uma peculiaridade relevante da primeira parte da pesquisa: ela possuía natureza formal. Isso quer dizer que ela levava em conta apenas a eventual presença ou ausência, nas normas instituidoras da agência, de menção às características consideradas desejadas.
A segunda e a terceira parte da pesquisa (sobre os dirigentes e sobre a execução orçamentária das 29 agências), por outro lado, tratavam dados reais. Um fator essencial para uma atuação eficiente das agências reguladoras e que de fato apresentou uma relevante discrepância regional na pesquisa foi a qualificação acadêmica dos dirigentes. 
A região Sudeste lidera com 55,01% dos dirigentes possuindo pós-graduação, 26,99% com mestrado e 4,56% com doutorado. Esse desempenho é esperado, considerando o desenvolvimento econômico e as maiores oportunidades educacionais presentes nos estados dessa região, que concentram universidades de excelência e uma maior oferta de cursos de pós-graduação.
Em seguida, a região Centro-Oeste também apresenta resultados expressivos, com 46,99% dos dirigentes tendo pós-graduação, 23,10% com mestrado e 6,96% com doutorado, superando inclusive o Sudeste nesse último quesito. Isso indica forte comprometimento com a qualificação acadêmica, possivelmente impulsionado pela necessidade de especialização para lidar com os desafios regulatórios da região.
A região Sul ocupa o terceiro lugar, com 25,76% dos dirigentes com pós-graduação, 17,22% com mestrado e 5,64% com doutorado. Embora apresente percentuais menores em relação às regiões Centro-Oeste e Sudeste, mantém um nível considerável de qualificação, com destaque para o número de doutorados, que é o segundo mais alto entre as regiões.
A região Norte aparece na quarta posição, com 27,52% de dirigentes com pós-graduação, 9,67% com mestrado e 1,67% com doutorado. Embora esteja atrás das outras regiões mais desenvolvidas, a região Norte apresenta exemplos notáveis de qualificação, como na AGERO (Rondônia), onde 50% dos dirigentes têm pós-graduação e 30% possuem mestrado, demonstrando que, mesmo em um cenário regional menos desenvolvido, algumas agências conseguem manter um alto nível de qualificação acadêmica.
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Por fim, a região Nordeste ocupa a última colocação, com 24,72% dos dirigentes com pós-graduação, 11,96% com mestrado e 1,42% com doutorado. Os números indicam que há uma carência de qualificação em comparação com as demais regiões, o que pode impactar diretamente a capacidade das agências reguladoras dessa região de implementar boas práticas regulatórias e tomar decisões técnicas de alta complexidade. 
[caption id="attachment_525155" align="aligncenter" width="1266"]<img class="wp-image-525155 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/11/agenciasreguladoras-imagem2.png" alt="Qualificação acadêmica dos dirigentes por região" width="1266" height="755" /> Qualificação acadêmica dos dirigentes por região[/caption]
Essa classificação revela que há, sim, uma diferença regional significativa na qualificação dos dirigentes das agências reguladoras estaduais. Enquanto regiões mais desenvolvidas, como o Sudeste e Centro-Oeste, tendem a concentrar um maior número de dirigentes com níveis avançados de formação acadêmica, regiões menos desenvolvidas, como o Norte e Nordeste, enfrentam desafios maiores nesse aspecto.
A conclusão da pesquisa evidencia a importância de estudos empíricos para guiar políticas regulatórias e identificar pontos de fragilidade que precisam ser superados. Este levantamento revelou que, as variações no modelo institucional adotados para as agências reguladoras estaduais nas diferentes regiões geográficas do país é menos significativa do que se poderia supor. Todavia, as diferenças na qualificação dos dirigentes são marcantes entre regiões mais e menos desenvolvidas.

Disparidades e convergências regionais nas agências reguladoras brasileiras

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Regulação à moda da casa?

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