Regramento da inovação no Brasil e efetividade das disposições constitucionais

Há uma considerável correlação entre o crescimento econômico e os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, e assim entendeu a Lei nº 13.243/16 intitulada de Código de C, T&I ou novo Marco Legal de Inovação ao eleger, em seu artigo 2º, a promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégias para o desenvolvimento econômico e […]