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William Koga

Os empreendedores do mercado audiovisual vêm enfrentando dificuldades no financiamento de seus projetos, seja por restrição nos incentivos públicos, escassez de editais e chamadas públicas, bem como pelo pequeno número de patrocinadores privados, que se resumem a poucos canais de streaming ou grandes veículos de comunicação.
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A Lei nº 8.685 de 1993, alterada pela Lei nº 14.044, de 2020, prevê que até o exercício fiscal de 2024, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido (observado o limite de 3% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas) as quantias investidas em obras audiovisuais brasileiras de produção independente, mediante aquisição de quotas representativas dos direitos de comercialização das referidas obras, desde que esses investimentos sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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Em 14 de setembro de 2020, a CVM divulgou a sua Resolução nº 6 de 2020, que dispõe sobre a emissão e a distribuição dos Certificados de Investimento Audiovisual (CAV), que representam direitos de comercialização de obras e projetos específicos da área audiovisual cinematográfica, os quais deverão ser aprovados pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE), nos termos de sua Instrução Normativa nº 125, de 2015.
<blockquote class="jota-article__eye">Após a subscrição e integralização dos CAV pelos investidores, estes passam a ser titulares de determinado percentual dos direitos econômicos provenientes do uso comercial do projeto audiovisual cinematográfico, conforme definido no próprio certificado.</blockquote>
Antes, os CAV eram disciplinados pela Instrução CVM nº 260, de 9 de abril de 1997, a qual foi objeto de revisão pela CVM, no âmbito da Audiência Pública SDM nº 01/20, que buscou simplificar os procedimentos de emissão, distribuição e acompanhamento dos CAV, resultando na edição da mencionada Resolução nº 6.
No regime anterior, as ofertas de CAV deviam passar por todo o processo de registro, isto é, com a submissão do pedido perante a CVM instruído com diversos documentos. Pela norma nova, a oferta de CAV passa a ser automaticamente dispensada de registro, desde que seja realizada por instituição intermediária integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários. Os custos totais referentes à intermediação da distribuição pública, como, por exemplo, taxa de colocação, taxa de liderança, despesas de publicidade e despesas de transporte de intermediários, não poderá exceder a 10% (dez por cento) do montante da distribuição dos CAV.
Para apresentação da oportunidade de investimento em CAV, o emissor deverá preparar um Documento de Informações Essenciais (DIE) apresentando, entre outras informações, a qualificação da empresa emissora, a identificação dos direitos e obrigações da empresa emissora e dos subscritores dos CAV, detalhes acerca do ato deliberativo da emissão dos CAV, incluindo data do ato, nomes dos sócios signatários e do responsável designado pelo projeto perante a ANCINE, informações acerca do projeto que constitui o objeto da emissão dos CAV, número e data das deliberações da ANCINE que aprovaram o projeto, com respectiva data de publicação no Diário Oficial da União, número e denominação do projeto aprovado pela ANCINE e as características da emissão, tais como o valor total da emissão; a quantidade de CAV em que se divide a emissão; e a data do início da oferta pública, prazo de distribuição.
Em linha com a Deliberação CVM nº 818, de 30 de abril de 2019, que dispensou a necessidade de aprovação prévia pela CVM de material publicitário utilizado em oferta pública registrada de distribuição de valores mobiliários, a utilização de qualquer texto publicitário para oferta, anúncio ou promoção da distribuição dos CAV também não depende de análise e prévia aprovação pela CVM.
Uma vez iniciada a oferta de CAV, os emissores devem, semestralmente, até os dias 10 de janeiro e julho de cada ano, apresentar relatório de integralização dos CAV e de evolução do projeto audiovisual, conforme modelos previstos na Resolução CVM nº 6/2020. Uma vez concluído o projeto, a empresa emissora deverá elaborar relatório contendo informações acerca dos rendimentos decorrentes da comercialização do projeto, que deverá ser divulgado em página na rede mundial de computadores da emissora em até 30 (trinta) dias do encerramento do semestre.
Historicamente, grande parte dos CAV distribuídos é subscrita por investidores institucionais, sendo que, conforme informações da CVM, do total captado entre os anos de 2016 e 2018, cerca de 57% dos títulos foram subscritos por uma única instituição financeira, ficando pouco menos de 43% com outras pessoas jurídicas. Espera-se que a simplificação dos procedimentos possa fomentar emissões de CAV, em benefício do financiamento da indústria cinematográfica nacional.
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JOTA

Simplificação dos procedimentos pode fomentar emissões de CAV, em benefício do financiamento da indústria cinematográfica

Nova regra da CVM para captação no mercado audiovisual

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