antitruste
No Brasil, o modelo de uma autoridade antitruste única centraliza a tramitação de todos os processos administrativos
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) encontra-se hoje, também do ponto de vista geográfico, centralizado no âmbito da União, dado que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) possui status de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e com sua sede localizada na capital do país. Há, contudo, que se ressaltar […]
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