Filipe Natal De Gaspari

Enquanto defensores da democracia e dos valores liberais, governos autoritários são associados em nossas consciências ao desrespeito aos direitos humanos, ao uso arbitrário de poder e à opressão. Normalmente, todas essas ideias se conformam à descrição de sua realidade. Porém, se quisermos atingir um nível de compreensão mais sofisticado das diversas manifestações de regimes políticos e mesmo adotar uma visão mais realista em relação à higidez do nosso próprio regime democrático, precisamos ver as coisas de outra perspectiva. 
Em vez de nos prendermos às reações humanas imediatas de desprezo por esses regimes (o que não deixa de ser justificável), a pergunta a se fazer em relação aos mais diversos contextos autoritários (históricos e atuais) e sua relação com o Direito e instituições é “como”: Como governos autoritários usam instituições? Como governos autoritários usam o Direito? 
Além disso, interessa compreender os motivos subjacentes a esses usos: Por que governos autoritários usam instituições? Por que governos autoritários usam o Direito?
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Regimes autoritários muitas vezes não se conformam às caricaturas que fazemos deles. E há um grande risco de que, ao não encontrar a caricatura, o crítico conclua apressadamente pela higidez de um determinado regime democrático e um Estado em processo de degradação democrática acabe ficando fora de seu julgo. 
Explico. 
<blockquote class="jota-article__eye">A existência de Direito e instituições pode não ser, por si só, um critério absoluto de avaliação da qualidade democrática de um Estado. </blockquote>
Consequentemente, nesses cenários, ações para minimizar ou reverter um processo de deterioração democrática podem não ser tomadas a tempo. 
Abordagens maniqueístas costumam impor obstáculos a esses tipos de questionamento. Fazê-los pode ser visto como uma forma de transigir com um determinado regime autoritário. Trata-se, porém, de uma percepção equivocada. 
Muitas vezes os estudiosos que fazem tais perguntas estão muito mais interessados em resolver problemas envolvendo a democracia do que aqueles que simplesmente negam qualquer tipo de discussão sobre o uso do Direito e de instituições em contextos autoritários. Aos interessados por essas discussões, em contrapartida, comumente lhes toca conhecer dos mecanismos de Direito sutis e complexos que permeiam tais realidades. 
Embora seus motivos sejam questionáveis em termos morais, mesmo em suas versões mais radicais, regimes autoritários costumam manter uma dimensão de legalidade e de respeito a instituições. Possivelmente, os únicos regimes políticos ocidentais no último século que chegaram perto de um regime inteiramente de fato (sem restrições de Direito) foram os regimes stalinista e hitlerista. Mas, mesmo nesses casos, eram governos totalitários, não porque suprimissem inteiramente instituições ou mesmo uma dimensão de legalidade, mas porque condicionavam-na a uma finalidade única – monista, violenta e absurdamente imoral. 
Quero apresentar um exemplo radical ligado à história constitucional brasileira. 
Fiquemos com o Estado Novo (1937-1945) – possivelmente, no Brasil, o momento mais autoritário do século XX. A Constituição de 1937 é comumente vista como um “vácuo constitucional”. Há fortes razões para pensar assim em razão da supressão dos poderes legislativos que o regime estadonovista promoveu, assim como pela supressão do federalismo e de liberdades e garantias fundamentais por ele perpetrada. 
Não obstante, uma pesquisa rápida no endereço eletrônico do Planalto<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> nos faz ver que a Constituição de 1937 foi emendada cerca de dez vezes até 29 de outubro de 1945 (data de renúncia de Getúlio Vargas). 
<blockquote class="jota-article__eye">Devemos desconsiderar essa realidade constitucional e não estudar os seus meandros pelo fato de sabermos que o governo de Getúlio Vargas nesse momento histórico era truculento e autoritário? Ou devemos considerar essa informação seriamente e procurar entender os porquês do uso do emendamento constitucional em um regime tão associado com a ideia de um governo de fato?</blockquote>
A história brasileira oferece exemplos significativos de ações autoritárias. Da Primeira República à Ditadura Militar, passando pela Era Vargas, conseguimos identificar inúmeros momentos marcados por ações contrárias aos valores liberais de proteção de garantias e direitos individuais. 
No entanto, dizer que o Brasil passou por momentos tais não implica dizer que o Brasil era, mesmo nesses tempos bastante difíceis, um país “sem Direito” ou “sem instituições”. Na verdade, governos autoritários no Brasil não incomumente fizeram um apelo forte pelo Direito e por instituições – o que de modo algum os absolve de seus crimes, mas impõe a necessidade de nós, democratas e defensores dos valores liberais, repensarmos nossas abordagens sobre o assunto. 


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Afinal, quem é Kassio Nunes? O que esperar dele no STF? E o que tiramos do processo de escolha de Bolsonaro? Ouça no Sem Precedentes, podcast sobre Constituição e Supremo:
https://www.youtube.com/watch?v=6UbopF1SKqA&amp;feature=emb_title

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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCT/Quadro_Lct.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCT/Quadro_Lct.htm</a>. 
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JOTA

Deve ser prioridade o estudo de como regimes autoritários usam o Direito e instituições

Regimes autoritários: reposicionamento de uma discussão fundamental

Regimes autoritários: como governos autoritários usam instituições? Como usam o Direito? Por que governos autoritários usam instituições?