saneamento básico
O caso da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da região metropolitana do RJ
A Região Metropolitana do Rio de Janeiro existe há bastante tempo no Estado fluminense, sendo certo que, atualmente, está regulada na Lei Complementar Estadual (LCERJ) nº 184, de 27 de dezembro de 2018. De acordo com o art. 9º dessa LCERJ, a governança da Região Metropolitana está a cargo do Conselho Deliberativo, do Órgão Executivo […]
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