Tributário
Congresso deve individualizar incentivos fiscais para que a reforma não afete direitos e garantias promovidas pelo Estado
Nos últimos meses, muito se discute sobre as possibilidades de reforma tributária no Brasil. Apesar de ser um tema antigo e que, de tempos em tempos, volta à tona, sempre fica a expectativa de que uma grande mudança está por vir. Atualmente, duas propostas ganham destaque nessa discussão: a PEC 110/2019, em trâmite no Senado, e […]
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Fábio Martins Bonilha Curi