Reforma tributária

Reforma tributária e implicações à imunidade recíproca

Discussões jurisprudenciais sobre o tema seguem a todo vapor

reforma tributária
Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

Aprovada em 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional 132/2023 (reforma tributária) alterou profundamente o Sistema Tributário Nacional, sobretudo a incidência sobre o consumo. Além de ter por ambição solucionar problemas crônicos do sistema tributário brasileiro, a reforma exigirá intensas discussões no decorrer dos próximos anos, haja vista a necessidade de aprovação de dezenas […]

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