Daniel Leão Bonatti

Durante décadas, o desenvolvimento econômico municipal no Brasil seguiu uma lógica relativamente simples: municípios competiam por investimentos oferecendo localização, incentivos fiscais, disponibilidade de áreas e, em alguns casos, maior agilidade administrativa. O Secretário responsável pela pasta desenvolvimento era chamado de caixeiro viajante, ou seja, o vendedor do município.
Assim, o sucesso de uma gestão era frequentemente medido pela quantidade de empresas atraídas ou pelos anúncios de novos empreendimentos realizados ao longo do mandato. Assim municípios se desenvolviam.
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A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Reforma%20Tribut%C3%A1ria">reforma tributária</a> inaugura uma nova fase da competição territorial brasileira. Com a redução gradual dos instrumentos tributários disponíveis para estados e municípios, a pergunta central passa a ser: qual a estratégia econômica do município ou Estado?
Se antes os incentivos fiscais eram o termômetro de uma política de desenvolvimento agressiva, hoje, prefeitos e secretários de desenvolvimento econômico precisam concentrar seus esforços na atração de investimentos através da construção de condições objetivas e estruturais para o ecossistema industrial, qual seja, acesso a mercados, ambiente de negócios favoráveis e desburocratizados e segurança jurídica.
Isso exige uma mudança de mentalidade. Ainda é comum que municípios confundam atividade com estratégia e estratégia com resultado.
É comum perceber eventos, missões, reuniões, feiras, programas de capacitação e campanhas de divulgação como resultados. Em seguida, apenas, elaboram planos, diagnósticos e documentos estratégicos. Em muitos casos, tudo isso ocorre simultaneamente e pouco coordenados. Não há a percepção de que nem toda atividade representa uma estratégia. E nem toda estratégia produz resultados.
O desenvolvimento econômico, portanto, depende da conexão entre esses elementos.
Uma estratégia econômica municipal deve responder a perguntas simples, como: quais são as vocações do território? Quais cadeias produtivas possuem potencial de crescimento? Quais gargalos limitam a expansão da economia local? Como a cidade pretende se posicionar diante das transformações tecnológicas, energéticas e logísticas em curso?
Municípios que não conseguem responder a essas questões tendem a operar de forma reativa, respondendo a demandas imediatas sem construir uma direção clara para o futuro.
Os casos de maior sucesso no Brasil provam a necessidade de um bom diagnóstico e ações planejadas.
Quando observamos o município de Extrema, em Minas Gerais, frequentemente enxergamos os centros de distribuição, os investimentos logísticos, a geração de empregos e o aumento da arrecadação. Esses são os troféus, apenas. Houve muito mais antes disso.
O que explica Extrema alcançar esses troféus é a construção paciente de um ambiente favorável ao investimento, baseada em planejamento territorial, segurança jurídica, infraestrutura adequada, relacionamento institucional e clareza estratégica. Portanto, os grandes investimentos não foram a causa do desenvolvimento local, mas consequência do alinhamento dos elementos citado acima.
Da mesma forma, os distritos industriais de Anapolis e São José do Rio Preto não são apenas conjuntos de lotes destinados à atividade econômica. São instrumentos de uma estratégia mais ampla de organização territorial, atração de empresas e fortalecimento da base produtiva.
Em todos esses casos existe a premissa de que os resultados visíveis vieram depois da construção de capacidades permanentes.
Essa premissa é importante para a gestão pública. O ciclo político é curto e o ciclo do desenvolvimento econômico é longo.
Prefeitos precisam apresentar resultados em quatro anos. Investidores frequentemente tomam decisões que produzirão efeitos ao longo de décadas. Obras de infraestrutura, qualificação profissional, modernização regulatória, expansão energética e fortalecimento institucional dificilmente produzem resultados imediatos.
Entretanto, são justamente esses elementos que determinam a capacidade futura de uma cidade atrair investimentos, gerar empregos e aumentar sua produtividade.
Portanto, há um descompasso entre a efetividade da política pública e o tempo da política. Um novo empreendimento gera manchete, bem como uma nova fábrica ou uma expansão industrial, mas a preparação do território para receber esses investimentos costuma ocorrer longe dos holofotes.
Por isso, talvez a principal função de uma política municipal de desenvolvimento econômico seja atrair investimentos, mas também construir, continuamente, as condições para que investimentos aconteçam de forma recorrente.
Em poucas palavras, a busca por resultados concretos não demonstra à sociedade que a estratégia está funcionando, pois, são eles que geram empregos, renda, arrecadação e oportunidades, mas cidades bem-sucedidas compreendem que os troféus são indicadores de sucesso, porém, consequência de ações que a precedem.
Nos próximos anos, a verdadeira competição entre municípios brasileiros não ocorrerá apenas pela instalação do próximo empreendimento, do próximo centro logístico ou da próxima indústria.
Ela ocorrerá pela capacidade de construir infraestrutura, formar talentos, ampliar a produtividade, fortalecer instituições, garantir segurança jurídica e criar ambientes econômicos capazes de sustentar o crescimento por décadas.
A reforma tributária acelera essa transformação, pois, em um cenário com menos instrumentos tributários diferenciadores, vencerão as cidades que desenvolverem vantagens competitivas reais, atendimento desburocratizado e infraestrutura competitiva.
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Nesse contexto, a pergunta mais importante é: qual estratégia econômica estão construindo para que esses investimentos continuem chegando mesmo quando os atuais gestores já não estiverem mais no cargo.
No fim, o verdadeiro legado de uma política de desenvolvimento econômico não está apenas nos troféus conquistados durante um mandato, mas na capacidade de criar as condições objetivas para que os próximos troféus continuem surgindo.

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Reforma tributária e desenvolvimento econômico municipal

Uma mudança de curso