Rodrigo de Lacerda Carelli

A reforma trabalhista recentemente introduzida na Espanha foi trazida ao debate brasileiro pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), <a href="https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2022/01/05/lula-revogar-reforma-trabalhista.htm">citada por ele</a> como modelo para o Brasil em uma possível revisão da reforma trabalhista ocorrida aqui em 2017. Mas o que se tratou especificamente nessa reforma? Qual sua natureza e significado? O que ela tem de especial? Até onde ela realmente avançou? O que a reforma espanhola pode oferecer ao Brasil como modelo?
A reforma laboral de 2021, também conhecida como <a href="https://elpais.com/espana/2022-01-23/la-reforma-diaz-es-la-norma-mas-importante-de-la-legislatura-y-no-tiene-plan-b.html">Reforma Díaz</a>, em homenagem à sua hábil negociadora <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Yolanda_D%C3%ADaz">Yolanda Díaz</a>, segunda vice-presidenta e ministra do Trabalho e Previdência Social da Espanha, vem sendo tratada pela doutrina e por atores sociais do país ibérico como um <a href="https://wilfredosanguineti.wordpress.com/2022/01/05/la-reforma-laboral-de-2021-y-el-espiritu-de-nuestro-tiempo/">giro de Copérnico</a> ou <a href="http://www.juecesdemocracia.es/wp-content/uploads/2022/01/Revista-Social-Diciembre-2021.pdf">mudança de paradigma</a>.
Isso se dá por dois motivos básicos: 1) a reforma, ou as reformas, como será visto mais à frente, estão sendo realizadas com base no diálogo social, com normas negociadas previamente entre trabalhadores e empregadores sob a batuta mediadora do Estado, ultrapassando o unilateralismo que era a regra nas reformas anteriores; 2) ao contrário do que acontecia desde 1980, esta reforma não propõe resolver os problemas do mercado de trabalho ceifando direitos dos trabalhadores, mas, ao contrário, entende que o reconhecimento e a garantia de direitos será elemento favorável ao fortalecimento desse mesmo mercado.
Estes dois pontos têm sido realçados como os de maior importância na reforma espanhola, que vem sendo <a href="http://www.eduardorojotorrecilla.es/2022/01/una-primera-recopilacion-sobre-las_24.html">bastante elogiada</a> por trabalhadores, empregadores e <a href="https://www.aedtss.com/la-aedtss-destaca-el-dialogo-social-la-flexibilidad-interna-y-la-lucha-contra-la-temporalidad-como-puntos-clave-de-la-reforma-laboral/">juristas</a>, à exceção de alguns doutrinadores que a entenderam <a href="https://cincodias.elpais.com/cincodias/2021/12/28/legal/1640703439_035276.html">“descafeinada”</a>, por não ter avançado em diversos pontos necessários para estancar a precariedade do trabalho naquele país. Essa crítica, no entanto, é rebatida pelos <a href="https://servicioestudiosugt.com/la-nueva-regulacion-sobre-contratacion-temporal/">sindicatos</a> e por <a href="https://www.aedtss.com/wp-content/uploads/2021/12/2_Martinez_NOTA-AEDTSS.pdf">doutrinadores</a> como sendo esse o resultado possível dentro da realidade e do modelo de negociação com a classe empregadora.
A Espanha, cuja última reforma de retirada de direitos ocorreu em 2012, não teve, nas décadas que se seguiram às mudanças iniciadas em 1980, redução dos níveis de desemprego, que sempre foi a promessa que envelopava cada alteração legislativa. Ao contrário, a <a href="https://es.statista.com/estadisticas/500987/prevision-tasa-de-paro-en-espana/">taxa oscilou sempre pelo alto</a>, deixando, no entanto, um nível absurdo de precariedade no mercado de trabalho, baseado em contratos temporários (<a href="https://www.rtve.es/noticias/20211223/temporalidad-empleo-espana/2103964.shtml">alcançando cerca de 25% do total de contratos de trabalho</a>) e altíssima rotatividade, ocasionando baixo crescimento e produtividade nas <a href="https://www.boe.es/eli/es/rdl/2021/12/28/32">empresas espanholas</a>.
Como foi adiantado acima, trata-se de um conjunto de reformas que vem atender a um plano de transformação, recuperação e resiliência, a partir de vários admoestações da <a href="https://www.rtve.es/noticias/20200319/sentencia-tribunal-ue-interinos-temporalidad-empleo-publico/2010388.shtml">União Europeia</a>, como explicita a exposição de motivos do <a href="https://www.boe.es/eli/es/rdl/2021/12/28/32">Real Decreto-Ley 32/2021</a>, de 28 de dezembro de 2021, a parte principal do conjunto que modifica dispositivos do Estatuto dos Trabalhadores.
As reformas começaram em 2020 com a regulação do trabalho à distância e o teletrabalho, igualdade entre homens e mulheres, revogação da legalidade de dispensa por doença e a previsão de vínculo empregatício para os trabalhadores em plataformas de entrega, que concede também acesso dos sindicatos ao algoritmo (Ley Riders). Junto a esse diploma, que tem vigência imediata, mas é submetido a convalidação pelo Parlamento, foram introduzidas leis sobre contratação no serviço público (Ley 20/2021), orçamentárias (Ley 21/2021) e no sistema de aposentadorias (Ley 22/2021), sempre com a intenção de reforçar a proteção aos trabalhadores.
O Real Decreto-Ley 32/2021, base das reformas, tem basicamente seis eixos.
O primeiro trata dos contratos formativos, semelhantes ao contrato de aprendizagem brasileiro. Reduziram-se o número de contratos possíveis para dois: formação profissional com trabalho com emprego e contrato de trabalho para aquisição de prática. A <a href="https://baylos.blogspot.com/2021/12/el-real-decreto-ley-322021-de-28-de.html">pretensão</a> foi preservar o elemento formativo e profissionalizante no contrato, que vinha sendo deixado de lado, e garantir os direitos trabalhistas das pessoas jovens. A reforma prevê ainda a criação em prazo definido do Estatuto del Becario, para regular o estágio e garantir direitos a esses trabalhadores.
O segundo ponto foi a modificação da regulação da contratação por tempo determinado. Suprimiu-se o contrato por obra e serviço, que alcançou um número assustador de <a href="https://elpais.com/espana/2022-01-23/la-reforma-diaz-es-la-norma-mas-importante-de-la-legislatura-y-no-tiene-plan-b.html">mais de 8 milhões</a> em um só ano. Diminuíram-se as hipóteses de contratação temporária, o que resulta em redução da discriminação de mulheres e jovens, que são os que mais são <a href="https://www.rtve.es/noticias/20211223/temporalidad-empleo-espana/2103964.shtml">contratados nessa modalidade</a>. Fixaram-se regras restritas para a possibilidade de utilização do “fijo discontinuo”, semelhante ao trabalhador intermitente brasileiro. Para a contratação do “fijo discontinuo” é necessária a presença de pelo menos uma dessas hipóteses: 1) natureza sazonal do trabalho ou atividade econômica de temporada; 2) atividades intermitentes; 3) trabalhadores de empresas terceirizadas durante o período de transição entre contratos; 4) necessidades temporárias da empresa.
<blockquote class="jota-article__eye">A reforma espanhola traz o óbvio: o contrato intermitente só pode ser utilizado em circunstância real de hipótese que o justifique, para trazer os que estão fora da proteção para dentro, e não para precarizar os que já são alvo da lei trabalhista. No entanto, o óbvio muitas vezes é o mais importante a ser dito expressamente.</blockquote>
Em terceiro lugar, realizou-se a modernização da “subcontratación”, que corresponde ao nosso contrato de prestação de serviços, que de forma atécnica e vulgar chamamos aqui de terceirização. O objetivo foi evitar a utilização do instituto para mero barateamento dos custos às expensas dos trabalhadores, o que vai em sentido contrário ao que o Supremo Tribunal Federal (STF) expressou recentemente de forma assustadora em <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/342566/stf-igualar-salario-de-empregado-e-terceirizado-fere-livre-iniciativa">tese</a>, fixada no sentido de que isonomia de remuneração geraria uma lesão à livre iniciativa de reduzir custos (sic).
De fato, a nova legislação espanhola impõe à contratada que siga, em relação aos seus trabalhadores, as normas, inclusive negociadas coletivamente, da categoria pertencente à atividade econômica efetivamente realizada. Também neste ponto a preocupação foi a discriminação de mulheres subcontratadas com remuneração e garantias inferiores.
A quarta questão reformada foi a continuidade de regras utilizadas para a preservação do emprego durante a pandemia da Covid-19, desta feita de forma permanente, propondo uma flexibilização interna do tipo “<a href="https://www.elforodelabos.es/la-reforma-laboral-de-2021-elogio-de-la-sensatez/">flexisegurança socialmente responsável</a>”.
O quinto eixo foi a reforma das regras da negociação coletiva. Uma das medidas foi o retorno do princípio da ultratividade, retirado no Brasil pela reforma de 2017, cuja ausência representa uma “<a href="https://www.net21.org/wp-content/uploads/2021/12/SALARIOS-Y-NEGOCIACION-COLECTIVA-SECTORIAL.-EL-IMPACTO-DE-LA-REFORMA-LABORAL-DE-2021.pdf">espada de Dâmocles</a>” na cabeça dos sindicatos de trabalhadores. Assim, o instrumento coletivo anterior passa a vigorar enquanto continuar a negociação de novo convênio. Em outro ponto, a reforma impede a prevalência de acordo coletivo em detrimento da convenção coletiva em relação a salários, que vinham sendo reduzidos a nível de empresa em detrimento de conquistas da categoria.
O sexto ponto trata da busca da efetividade das medidas estabelecidas, pela previsão do caráter de infração grave da transgressão ou desvio de objetivo de qualquer modalidade contratual. A fraude recebe agora punição pela Inspeção do Trabalho de até € 10 mil por trabalhador e situação encontrada.
Obviamente, mais do que os importantes pontos que este conjunto de reformas veio resolver até agora, a relevância do movimento está tanto no abandono da espiral decrescente e recessiva das reformas anteriores quanto no instrumento do diálogo social, essencial para uma sociedade realmente democrática.
A Espanha, fazendo-se um paralelo com o filme “<a href="https://www.netflix.com/br/title/81252357">Não Olhe para Cima</a>” (EUA, 2021), viu e compreendeu a ameaça do “cometa” e resolveu tomar efetivas providências. Abandonou o discurso negacionista e falacioso da geração de empregos pela retirada de direitos trabalhistas e resolveu olhar para cima. Mas não só para cima: olhou para os lados. Viu o movimento que vêm fazendo tanto os <a href="https://www.sandiegouniontribune.com/business/story/2021-01-18/4-ways-biden-want-to-remake-labor-law">Estados Unidos</a> quanto a <a href="https://www.cartacapital.com.br/economia/a-reforma-da-reforma/">Coreia do Sul</a> de reversão da precarização de seus mercados de trabalho. Olhou para os lados e conversou com os atores sociais de seu país e por meio do diálogo buscou soluções negociadas. Com isso vai poder olhar para frente, planejar seu futuro, e não ser escrava de um eterno presente acorrentado por um passado para o qual alguns insistem em tentar retornar.

lula espanha

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Diálogo social e reconhecimento de direitos dos trabalhadores para fortalecer mercado pautaram mudanças

O que a reforma trabalhista na Espanha citada por Lula pode oferecer ao Brasil?

Diálogo social e reconhecimento de direitos dos trabalhadores para fortalecer mercado pautaram reforma trabalhista na Espanha