Opinião & Análise

Congresso

Reforma para a boa política

Caberá a cada parlamentar decidir de que lado da história se propõe a estar

Crédito @Flickr/Marcelo Jorge Vieira

Vivemos uma época de sequestro da representação. Por meses, o Congresso Nacional debateu opções para a reforma política de que o país tão flagrantemente precisa, diante de uma sociedade a demandar caminhos para refazer os elos da política e revigorar a nossa vida pública. Pelo mesmo período, os parlamentares buscaram incansavelmente contrapor-se essa demanda, dedicando-se a tentar avançar medidas guiadas essencialmente pelo objetivo de auto salvação e preservação dos seus mandatos, descoladas das demandas da sociedade.

Apesar das tentativas de avanço, a regra na Câmara dos Deputados nesses meses sobre o tema foi de votações nas madrugadas, com emendas e substitutivos articulados nas sombras para surgirem para deliberação na última hora, e sucessivos balões de ensaio de propostas mais díspares voltadas a defender líderes partidários e atores políticos consolidados dos ventos de mudança a soprar do lado de fora do Congresso, e país afora. Felizmente, a reação ampla na opinião pública foi capaz de conter boa parte desses esforços, o último e mais significativo deles representado pela tentativa de impor urna abaixo aos eleitores a criação do chamado Distritão como sistema para eleições parlamentares, beneficiando candidatos já com mandatos, projeção e recursos. Houve também uma tentativa de ampliar o prazo para que novos candidatos estivessem filiados a partidos políticos um ano antes das eleições (ao invés do prazo atual de 6 meses), justamente no momento em que falta pouco mais de um ano para as eleições. Claramente o objetivo dessa tentativa consistia em excluir novos atores da disputa eleitoral e a opinião pública também reagiu a essa manobra.

Mas agora, faltando uma semana para o fim do prazo legal para definição das regras das eleições de 2018, o Congresso, com a representação popular trancada em alguma sala de seus corredores, tenta ainda um último impulso para vencer pelo cansaço, criando fato consumado em favor de seus integrantes, sem nenhum pudor em voltar as costas para a sociedade. Diante do fracasso da Câmara em aprovar a proposta de criação de um Fundão para financiamento eleitoral com recursos públicos, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, chamou para si a tarefa e o Senado aprovou novo fundo em tempo recorde na última terça-feira, que foi enviado para a votação na Câmara de modo a poder valer já para o ano que vem. Importante destacar que não se trata de criticar o financiamento público de campanhas, mas seu tamanho e a forma como os recursos do Fundão serão distribuídos entre as lideranças partidárias que já se enraizaram no poder. Nesse sentido, vale lembrar que os recursos públicos já destinados aos partidos políticos mais que dobraram nos últimos três anos e, em 2018, devem alcançar mais de R$ 1 bilhão.

Também é importante destacar que o processo de discussão da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara reuniu um conjunto de propostas adicionais, contando com a participação de uma série de atores políticos e de movimentos da sociedade civil – inclusive das iniciativas que assinam esta carta. Enquanto o novo fundo é questionado e criticado por diversos os setores da sociedade, o relatório da Comissão contém vários pontos positivos, frutos dessa longa discussão e que mereciam ser mantidos, dentre os quais se destacam: a preservação de tetos monetários para doações e gastos em campanhas eleitorais, inclusive para o autofinanciamento; a permissão para doações antecipadas, dentro desses tetos, via internet; a distribuição de tempo de rádio e TV entre candidatos com base no maior partido das respectivas coligações, acabando com o balcão de compra-e-venda de tempo de mídia de partidos fisiológicos; a previsão legal de gestão democrática dos partidos, renovação periódica de seus órgãos de direção, de transparência na utilização de recursos públicos e privados e de publicação online de seus balanços anuais em formato aberto, de acordo com padronização estabelecida pelo TSE; o aumento dos recursos partidários para fomento da participação política das mulheres e do tempo de propaganda partidária dedicada a esse fim, assim como a destinação de recursos para o fomento da participação do jovem na política.

Não seria surpresa se os movimentos parlamentares dos próximos dias buscarem apontar para a aprovação do Fundão e descartem em bloco essas outras propostas. Nos últimos meses, estivemos juntos na campanha Reforma que Queremos, reunindo movimentos diversos dedicados à abertura de caminhos para a renovação positiva da política e mais de 30.000 pessoas enviaram e-mails aos deputados cobrando o compromisso com essa agenda e a recuperação do sentido republicano da sua atuação. Agora nos vemos na situação de precisar renovar o chamado, pela preservação e aprovação do que de positivo e sintonizado com a sociedade o processo da reforma em curso pôde produzir, e o descarte ao modelo e ao volume do atual Fundão, também refletindo de forma mínima o clamor público diante dele.

Este é nosso esforço de agora, decisivo para a reabertura dos horizontes da nossa vida pública, e toda mobilização junto aos deputados será valiosa nesses próximos dias. Para enviar um e-mail com essa mensagem a todos eles, entre no site do Reforma que Queremos e registre-se por lá – ou escreva diretamente para o seu representante. Para além disso, a certeza no acúmulo de vozes na sociedade a expressar o desejo de mudança e renovação na política, queiram ou não os que se empenham em preservar o divórcio da representação com a cidadania no país. Nosso convite e esforço é para que tenham ainda a grandeza de compreender o imperativo da mudança, e de fazê-la positiva. Caberá a cada parlamentar nos próximos dias decidir, uma vez mais, de que lado da história se propõe a estar.


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