Opinião & Análise

Economia

Reforma das garantias

Orientações gerais do anteprojeto de lei apresentado pelo Ministério da Economia

ex-tarifários
Crédito: José Cruz/Agência Brasil

Recebi a missão honrosa de relatar o grupo de trabalho responsável por apresentar uma reforma ampla das garantias reais, com a revisão da matéria no Código Civil. Essa reforma, de iniciativa do Ministério da Economia, pretende destravar o uso de bens móveis e imóveis para a obtenção de crédito no país, por pessoas físicas e […]

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