Reforma Tributária
Exposição de motivos traz estimativas de impacto financeiro que não espelham adequadamente as propostas de reforma
A história do constitucionalismo imbrica com a da tributação quando, em 1215, na Inglaterra, o Rei João I (apelidado de João “Sem-Terra”) foi compelido por seus vassalos, os barões ingleses, a assinar a Magna Carta, por meio da qual o poder do soberano passou a ser constrangido por regras que garantiam direitos aos súditos. Após […]
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