INSEGURANÇA JURÍDICA
Modulação no STF gera corrida por exclusão do ISS do PIS/Cofins
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Casa JOTA: prioridades da agenda regulatória e efeitos da nova fase da LGPD
Reforma Administrativa
Se a PEC 32/2020 estivesse em vigor, episódios como o da Covaxin se tornariam públicos?
Vimos, recentemente, dois casos de possíveis irregularidades envolvendo dinheiro público virem à tona por meio de denúncias feitas por servidores públicos. No primeiro, o delegado da polícia federal Alexandre Saraiva apresentou denúncia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14 de abril, contra o agora ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e contra o senador […]
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