Mercado imobiliário

Reflexos do PL 4188/21 na Lei de Alienação Fiduciária

Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado

lei de alienação fiduciária
Crédito: Unsplash

No mundo moderno, a noção de garantia está intrinsecamente ligada ao patrimônio do devedor. Desde o Direito Romano se faz possível a utilização da propriedade como forma de garantia. A fidúcia tem origem em Roma e, no Brasil, ganhou força no século 20, ao se configurar como alternativa às garantias tradicionais elencadas pelo Código Civil […]

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