Tiago Severo Gomes

Rodrigo Iglesias

O ano novo chinês, que teve início em 8 de fevereiro, mal começou e já trouxe algumas notícias não tão boas para a China. Os produtores chineses que exportam espelhos não emoldurados sofreram sanção antidumping imposta pelo Governo Brasileiro na semana passada.  
Este caso dos espelhos é o mais novo episódio envolvendo a China e reflete nada mais nada menos do que a realidade no que diz respeito às práticas nocivas às relações comerciais internacionais entre os países. 
A Resolução nº 10/2016 da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), datada de 19 de fevereiro de 2016, é resultado de investigação conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 
Como produto da resolução, a CAMEX concluiu pela aplicação do direito antidumping com a imposição de valor adicional (alíquota) num montante de 388,73 US$/tonelada ou 415,32 US$/tonelada sobre a quantidade de produto importado que deverá ser cobrado pelo Brasil quando um novo carregamento de espelhos não emoldurados ancorar por aqui. Lembrando que esta alíquota é um montante que será cobrado independentemente dos tributos incidentes na importação. Em relação à alíquota fixa deste caso, o valor em moeda estrangeira é convertido em real e aplicado sobre a quantidade do produto. A medida terá os seus efeitos prolongados durante um prazo de 5 (cinco) anos. 
Para chegar a essa conclusão, a CAMEX precisou levar em consideração três elementos: (i) a existência de dumping; (ii) o dano à indústria doméstica do país importador; e (iii) o nexo causal entre o dumping e o dano.
O conceito de dumping está previsto no artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), assim como no Decreto nº 8.058/2013. De forma simplificada, o dumping é a prática resultante da introdução de um produto a um preço de exportação inferior ao valor deste produto no país exportador (valor normal). Como a China não é considerada, para fins de defesa comercial, como uma economia de mercado, um país substituto será utilizado como parâmetro indicativo para a determinação do valor normal, que, neste caso, foi o México.
As investigações no caso dos espelhos não emoldurados revelaram a existência de uma diferença entre o valor normal e o preço de exportação num montante de US$ 388,73/tonelada, caracterizando, assim, a existência do dumping. 
Também foi identificado que os resultados e as margens de lucro da indústria doméstica brasileira no mercado interno de espelhos não emoldurados foram reduzidos no período investigado, além de ter perdido participação no mercado brasileiro, assim caracterizando, também, o segundo elemento: o dano à indústria. 
Por fim, em relação ao nexo de causalidade entre o dumping e o dano à indústria doméstica, observou-se que houve a substituição das vendas da indústria doméstica por importações no início do período investigado. Esta substituição foi revertida parcialmente com a supressão e a depressão de preços no final do período em análise, resultando na deteriorização das margens de lucro e dos resultados da indústria doméstica. 
Logo, caracterizados os três elementos identificadores da prática nociva, a CAMEX procedeu à aplicação de direito antidumping, ou seja, aplicação de alíquota às exportações de produtores de espelhos não emoldurados da República Popular da China ao Brasil. 
Este não é, todavia, o primeiro caso de dumping relacionado aos produtos chineses. 
A CAMEX também prorrogou no dia 19 de fevereiro o direito antidumping definitivo referente à importações brasileiras de canetas esferográficas originárias da China – Resolução nº 11/2016 – e às importações de cobertores de fibra sintética, não elétricos, originários da China – Resolução nº 12/2016. 
Esses são apenas exemplos das práticas nocivas que ocorrem no comércio internacional e demonstram, portanto, a importância de existir e de se aplicar o direito antidumping para a proteção das indústrias domésticas brasileiras.
Mas qual a relevância de aplicar direito antidumping às importações destes produtos? Afinal, não seria o consumidor beneficiado com a possibilidade de adquirir produtos por preços menores do que aqueles eventualmente praticados no Brasil?
O problema relacionado ao dumping não diz respeito ao benefício direto e instantâneo, como o consumidor final. O objetivo desse direito é assegurar a competitividade e desenvolvimento da indústria doméstica (nacional), que sofre um dano. No longo prazo, esse tipo de medida garantirá o desenvolvimento do país.
A forma de avaliar este dano, conforme o §2º, artigo 30, Decreto nº 8.058, consiste em identificar se (i) o preço do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro (subcotação); (ii) se o preço do produto importado rebaixou significativamente o preço da indústria doméstica (depressão de preço); e (iii) se tais importações impediram o aumento dos preços, em razão de um aumento de custos, que teria ocorrido na ausência destas improtações (supressão de preços). 
No caso dos espelhos não emoldurados, foram identificados estes três elementos, caracterizando-se, portanto, o dano à indústria nacional. 
A Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) é uma agência especializada das Nações Unidas que promove o desenvolvimento industrial visando à redução da probreza, assim como a sustentabilidade ambiental. 
Em 2014, no Working Paper 4/2014 da UNIDO, entitulado <a href="http://www.unido.org/fileadmin/user_media/Services/PSD/WP4_2014_Industrialization_and_social_well-being.pdf">How industrial development matters to the well-being of the population. Some Statisctial evidence.</a>, a agência tratou sobre como o desenvolvimento industrial é relevante para o bem estar da população. 
De acordo com este documento, há uma forte conexão entre a industrialização e as três dimensões básicas do desenvolvimento humano: pobreza, saúde e educação. O desenvolvimento industrial diminui a pobreza, aumenta o percentual da população que alcança o Ensino Médio e diminui a mortalidade infantil. 
Portanto, não basta que o preço dos produtos seja mais baixo. É necessário que tenhamos em mente os benefícios que a indústria doméstica traz para a sociedade e não abdicar destes benefícios. 
Individualmente podemos até pagar mais barato hoje, mas coletivamente poderemos pagar muito mais caro amanhã.

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Reflexos da realidade - Medidas antidumping aplicadas contra a China

Objetivo é assegurar competitividade da indústria nacional