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José Francisco Cimino Manssur

A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14193.htm">Lei 14.193, de 6 de agosto de 2021</a>, completou seu primeiro ano de vigência. A inciativa de criar um tipo societário específico a ser, facultativamente, adotado pelos times de futebol brasileiros teve como artífices fundamentais: Rodrigo Monteiro de Castro, deputado Otávio Leite, senador Rodrigo Pacheco, senador Carlos Portinho, deputado Fred Costa, além da participação indispensável da imprensa, que, exercendo seu papel essencial à democracia, realizou o necessário debate, tornando público o tema que hoje é discutido nas rodas de torcedores, com a mesma naturalidade das conversas sobre as escalações dos times ou os erros dos árbitros.
Já há 23 times de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/futebol">futebol</a>, localizados em 11 estados da Federação, registrados como SAFs nas respectivas juntas comerciais – MG e PR lideram o número de registros, com 6 SAFs cada.
Centenas de outros clubes estão nesse momento submetendo aos poderes internos a discussão sobre a mudança. Recentemente, por exemplo, o Vasco da Gama aprovou a constituição da SAF pelos associados, como exige a lei. Ou seja, há muito mais SAFs em vias de serem registradas com tal, constituídas por clubes dos mais diversos portes.
Na prática, verificamos basicamente duas motivações primordiais para o interesse dos times brasileiros em discutirem o tema: a solução dos seus graves problemas financeiros, a partir dos modelos de quitação de dívidas previstos na lei, e a mudança de patamar esportivo a partir do aporte de recursos por investidores atraídos pela substituição do obsoleto modelo associativo pelo formato empresarial das sociedades anônimas.
A movimentação de clubes em torno da constituição da SAF é muito maior do que a expectativa mais otimista dos dois advogados que, em 2015, se aventuraram em levar ao Congresso Nacional uma proposta ousada, pretensiosa até, mas sempre calcada no interesse primordial (posso afirmar na condição de ter sido um deles) de resgatar o protagonismo do futebol pentacampeão do mundo no âmbito interno e externo.
A Lei da SAF gerou a criação de equipes temáticas em diversos escritórios de advocacia, consultorias econômicas, empresas de contabilidade, assessorias de comunicação e profissionais do esporte dos mais variados seguimentos. A SAF vem gerando novos postos de trabalho no Brasil, o que, em momento de tão grave crise, já é algo a ser celebrado.
O aval de reconhecidos juristas e consultorias financeiras renomadas mundialmente que aconselharam seus clubes-clientes brasileiros a constituírem SAFs é o atestado de que a nova lei cumpriu seu objetivo de atribuir a segurança jurídica e viabilidade econômica necessária ao aporte de novos investimentos dos quais o futebol brasileiro tanto necessita.
Certamente, a batalha pela retomada do desenvolvimento e modernização do futebol brasileiro ainda está longe de ser vencida. Os obstáculos, principalmente culturais, trazidos pela resistência de alguns (cada vez menos) dirigentes que privam de poderes nos clubes secularmente organizados como associações, demandam a continuidade dos debates e apresentação de novos argumentos a partir de experiências bem-sucedidas.
Mesmo assim, o saldo do primeiro ano desde a aprovação da Lei da SAF é extremamente positivo e traz uma enorme esperança de que, com novos recursos advindos a partir de um ambiente seguro para investimento, o futebol brasileiro possa se consolidar como segmento econômico e voltar ao patamar de protagonista mundial, que nunca deveria ter abandonado.

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JOTA

Saldo é extremamente positivo e traz esperança para o futebol brasileiro

Reflexões sobre o primeiro ano da Lei da SAF

Saldo do primeiro ano da Lei da SAF é extremamente positivo e traz esperança para o futebol brasileiro