Opinião & Análise

novo CPC

Reflexões sobre o novo CPC: O negócio jurídico processual, pré-processual

A flexibilização do processo civil

Crédito: Pixabay

Uma das inovações previstas no novo Código de Processo Civil é o que tem sido denominado “Negócio Jurídico Processual”, definido nos artigos 190 e 191, que nada mais é do que a flexibilização do processo civil, por meio de acordo entre as partes. Nesse sentido, o artigo 190 estabelece que “versando o processo sobre direitos […]

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