Reflexões sobre o novo CPC: O negócio jurídico processual, pré-processual

Uma das inovações previstas no novo Código de Processo Civil é o que tem sido denominado “Negócio Jurídico Processual”, definido nos artigos 190 e 191, que nada mais é do que a flexibilização do processo civil, por meio de acordo entre as partes. Nesse sentido, o artigo 190 estabelece que “versando o processo sobre direitos […]