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Flavio Pereira Lima

Também no campo da prova pericial o novo Código de Processo Civil trará novidades importantes que podem afetar a dinâmica da advocacia contenciosa. Eu gostaria de chamar a atenção neste artigo para duas novas figuras: a Testemunha Técnica e o Parecerista Independente.
O artigo 464 do novo CPC estabelece que, em substituição à perícia tradicional, é possível que o juiz determine, de ofício ou a requerimento da parte, a oitiva de especialista sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico. Essa inquirição de testemunha técnica passará a ser denominada “prova técnica simplificada”.
A oitiva de testemunhas técnicas como meio de prova é muito utilizada nas ações judiciais estrangeiras, notadamente nos países que se utilizam do sistema da common law, e também já é bastante utilizado nas arbitragens conduzidas no Brasil.
A experiência de ter participado de diversas arbitragens envolvendo matéria técnica permite que se anteveja a importância que as testemunhas técnicas terão no processo civil brasileiro.
De fato, a oitiva pelo Tribunal Arbitral de peritos sobre pontos específicos do caso tem sido uma medida bastante eficiente para elucidar os pontos sensíveis que demandem conhecimento técnico. Mais do que laudos longos e complexos é a explicação fornecida diretamente pelo perito que auxilia a compreensão do problema a ser decidido pelos árbitros e, a partir de março de 2016, pelos juízes.
Em arbitragem é muito comum, também, a acareação de perito e assistentes técnicos para que o debate franco entre os técnicos revele os pontos fortes e fracos de cada ponto de vista, e permita que o julgador forme sua convicção de forma extremamente eficiente. O novo Código não trata especificamente da acareação entre a testemunha técnica e as testemunhas técnicas indicadas pelas partes, mas certamente esse recurso será bastante utilizado pelos magistrados.
Aliás, o novo Código não trata especificamente da oitiva de testemunhas técnicas indicadas pelas partes, mas apenas daquela nomeada pelo juiz. Parece-me que, em respeito ao princípio do contraditório, sempre que o juiz nomear uma testemunha técnica para proceder à “prova técnica simplificada” deverá facultar às partes a indicação de testemunhas técnicas para também serem ouvidas pelo juiz. O princípio constitucional do contraditório exige que mesmo na “prova técnica simplificada” do novo Código as partes possam trazer elementos técnicos que julguem necessários à demonstração dos fatos constitutivos de seu direito.
Além da figura da testemunha técnica, o novo Código confere enorme força jurídica aos pareceres técnicos trazidos pelas partes na inicial ou na contestação, o que pode ensejar, até mesmo, a dispensa da prova pericial quando o juiz entender que as questões técnicas estão suficientemente provadas pelos pareceres, conforme se vê do artigo 472 do novo Código.
A força jurídica dos pareceres técnicos provoca imediata reflexão sobre o papel do parecerista, já que sua opinião será tida como prova de fato e poderá implicar a dispensa da prova pericial tradicional. Ou seja, o parecerista fará as vezes do próprio perito judicial ou mesmo da testemunha técnica.
Se é assim, o parecerista precisará ser um profissional independente, imparcial, idôneo e estará sujeito às hipóteses de impedimento e suspeição previstos no Código, tal como ocorre com os peritos judiciais.
E esse ponto é interessante, porque no novo Código o assistente técnico é apenas um assessor da parte. É um profissional da confiança da parte que não está sujeito a impedimento ou suspeição, conforme disposto no parágrafo 1o, do artigo 466. Como assessor da parte que é, a missão do assistente técnico será a de convencer o juiz de que os pontos alegados pelas partes estão corretos e criticar, sob o enfoque técnico, questões do laudo pericial que não sejam favoráveis à parte que o contratou. Em outras palavras, o assistente técnico no novo Código não é um sujeito imparcial e assim deverá ser tratado pelos julgadores.
O mesmo não ocorre, a meu ver, com o parecerista. O parecerista deverá estar ciente de que sua opinião poderá ser considerada como prova de questões de fato pelo juiz. Em vista disso, o parecerista deverá deixar claro em seu parecer que não está atuando como assistente técnico da parte e que sua opinião é emitida de forma isenta e imparcial, a fim de que o juiz possa conferir ao parecer os mesmos efeitos da prova pericial.
Merece atenção, portanto, o novo papel do parecerista que passa a ser um sujeito independente e imparcial no processo, totalmente diferente do assistente técnico, e caberá ao advogado da parte contrária impugnar o parecer técnico quando esse trabalho não puder ser admitido como prova técnica nos termos do artigo 472 do novo CPC.
Vê-se, pois, que na esteira do que já ocorre nos processos internacionais e nas arbitragens, surge no processo civil uma nova dinâmica para a produção da prova técnica que poderá ser bastante eficiente para a resolução dos conflitos.

Scales of Justice

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JOTA

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