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O papel dos municípios para a redução das mudanças climáticas
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O que a indicação de Nunes Marques diz sobre o próximo ministro do STF?
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Análise sobre parecer acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O parecer da lavra da Ministra aposentada do STJ Eliana Calmon sobre o tema em epígrafe apresenta concomitantemente uma grande virtude e uma lamentável falha na compreensão operacional das contribuições em questão, a invalidar a conclusão sem macular, entretanto, o cerne de seu entendimento sobre o acórdão proferido no RE 574.706. A virtude a ressaltar […]
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André Martins de Andrade