André Martins de Andrade
O parecer da lavra da Ministra aposentada do STJ Eliana Calmon sobre o tema em epígrafe apresenta concomitantemente uma grande virtude e uma lamentável falha na compreensão operacional das contribuições em questão, a invalidar a conclusão sem macular, entretanto, o cerne de seu entendimento sobre o acórdão proferido no RE 574.706. A virtude a ressaltar […]