Opinião & Análise

Artigo

Reflexões sobre o alcance do acórdão do STF no RE 574.706

Análise sobre parecer acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

lei de improbidade
Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O parecer da lavra da Ministra aposentada do STJ Eliana Calmon sobre o tema em epígrafe apresenta concomitantemente uma grande virtude e uma lamentável falha na compreensão operacional das contribuições em questão, a invalidar a conclusão sem macular, entretanto, o cerne de seu entendimento sobre o acórdão proferido no RE 574.706. A virtude a ressaltar […]

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