Webinar do JOTA
O que falta para transação tributária nacional se difundir e reduzir litígios?
Dia 2/12
JOTA lança ebook sobre a visão do setor privado na implementação da LGPD
saúde
Programa Farmácia Popular: alternativa para enfrentar a pobreza menstrual
revogação da PEC da Bengala
A febre legislativa das PECs, Propostas Especiais de Charlatanismo
Artigo
Análise sobre parecer acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O parecer da lavra da Ministra aposentada do STJ Eliana Calmon sobre o tema em epígrafe apresenta concomitantemente uma grande virtude e uma lamentável falha na compreensão operacional das contribuições em questão, a invalidar a conclusão sem macular, entretanto, o cerne de seu entendimento sobre o acórdão proferido no RE 574.706. A virtude a ressaltar […]
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