Opinião & Análise

Artigo

Reflexões sobre o alcance do acórdão do STF no RE 574.706

Análise sobre parecer acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

icms, Maioria do STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (05/10/2017)

O parecer da lavra da Ministra aposentada do STJ Eliana Calmon sobre o tema em epígrafe apresenta concomitantemente uma grande virtude e uma lamentável falha na compreensão operacional das contribuições em questão, a invalidar a conclusão sem macular, entretanto, o cerne de seu entendimento sobre o acórdão proferido no RE 574.706. A virtude a ressaltar […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.