crime organizado
Sob o ângulo legal, não subsistem mais razões para a tímida utilização de agentes infiltrados em operações policiais
No ano de 2013, foi editada a Lei nº 12.850 com a finalidade de enrijecer o combate ao crime organizado. Desde então, o ordenamento jurídico brasileiro passou a contar com importantes novidades no âmbito penal e processual penal, mormente por definir o conceito de organização criminosa, criando um tipo penal incriminador, e dispor, sem prejuízo […]
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Luís Henrique Machado