Isabela de Souza Damasceno

O estudo da identidade racial brasileira é um pressusposto para a compreensão e análise histórica do fenômeno da escravidão negra patriarcal moderna, especialmente se formos tratar da morosidade em se pensar a diversidade na representação no sistema Politico da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na data do dia 14 de dezembro de 2020, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou a implementação imediata, já nas próximas eleições, da cota racial em 30%, bem como a paridade gênero (paridade de participação).
Esse passo é, sem sobra de dúvidas, de extrema importância histórica, contudo, não podemos nos esquivar da necessidade de analisá-lo colocando em perspectiva a leitura histórica da escravidão e a cultura racial arraigada no pensar e fazer político do Brasil.
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Muitas correntes de pensamentos pregam erroneamente que seres humanos podem ser divididos em raças biologicamente diferentes. Joel Rufino dos Santos<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> faz um estudo sobre o racismo e tenta compreender o termo “raça” como um conceito ocidental dos séculos XVIII e XIX, servindo para caracterizar e hierarquizar os povos a partir das diferenças visíveis.
As ciências naturais, com diversos estudos recentes, afirmam que só existe uma espécie humana, ou seja: não existe raça biológica. Assim, a compreensão de raças hoje é necessariamente social<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Por outro lado, as ciências sociais reconhecendo as desigualdades que se estabeleceram e se reproduzem com base no fenótipo, entendem o conceito de raça como uma construção social que abrange essas diferenças.
Ter isso em mente é necessário para compreendermos as dicotomias encontradas no pequeno passo interno dado pela OAB e sua postura externa enquanto órgão representativo de classe com relevância nacional.
Do ponto organizacional, sabemos que o Movimento Negro afirma que raça não é um conceito biológico, mas um olhar político que apresenta a história do negro no mundo. Nesse sentido, é importante entender que a identidade não é algo inato, pois ela se refere a um modo de ser no mundo e com os outros. Longe de ser elemento de correspondência, é fluxo de resistência importante na criação das redes de relações e de referências culturais dos grupos sociais.
A pluralidade do gênero humano em nenhum momento é questionada e, ainda que seja nítida a diversidade cultural, esta tem que ser analisada com as particularidades das relações interétnicas. Disso decorre, de acordo com os pesquisadores, que raça é somente um conceito social, o que as ciências sociais há muito tempo vem demonstrando.
Neste sentido, o paradigma de socialização brasileiro não comporta a racialização, divisões em raças, pois o Brasil não tem um processo de construção de identidade que define as raças separadamente,
É evidente o distanciamento entre a inegável afirmação científica de inexistência de raças biológicas com a socialização concreta, onde os indivíduos são divididos por suas diferenças, que recebem contornos específicos na história.
Essas diferenças são agrupadas historicamente de vários modos pelos traços físicos, religiosos, linguísticos, localizações geográficas dentre outros aspectos, os quais produzem efeitos no imaginário social que não são suprimidos com a simples afirmação da inexistência de raças.
Ou seria “mero acaso” ou “mero reflexo da inércia” o fato de um dos órgão representativo de classe mais importâncias do cenário institucional brasileiro demorar tanto tempo para implementar cotas entre seus pares?
É importante perceber que a construção histórica da identidade negra no Brasil foi gradual, baseada em estereótipos, sobre uma perspectiva de identidades estigmatizadas, sendo extremamente deturpada a construção identitária que é/foi alocada no campo da correspondência ontológica de formas previamente dispostas.
A tentativa de definição da identidade negra consiste em um grande desafio à construção terminológica do termo, tanto pela questão histórica de negação da raça, quanto pelo preconceito incutido de forma velada, o qual rechaça a existência do racismo no Brasil.
A exclusão que essa identidade sofreu e que perdura até hoje, o denominado “embraquecimento” da sociedade brasileira, possibilitou a renúncia constante à sua origem para fugir da condição de segregado, tentando o próprio afrodescendente se “branquear” e renegar suas matrizes africanas e desvalorizar os seus atributos físicos, culturais e sociais.
<blockquote class="jota-article__eye">O debate racial contemporâneo e a necessidade de compreensão da conjuntura social que permeia o país trazem à tona a analise pelas lentes do pensamento da branquitude e os pactos narcísicos do patriarcado.</blockquote>
Com a aprovação das costas racias de 30% e a paridade de genêro com efeito imediato, o tema de grande repercussão na historia faz com que repensemos o ânimo que embasou o escrutinio democrático, assim como coloca em papel nada agradável a híbrida instituição OAB.
A presente conquista, certamente, contou com o apoio de estratos da classe, organizações do movimento negro e instituições mistas e, ressalte-se, foi com muita resistência que esse pleito da advocacia negra conseguiu ser aprovado no Conselho Federal da OAB, depois de quase 90 anos da existência da entidade. Acredito que a ordem saiu de um paternalismo complacente e adotou uma postura necessária.
Apesar de ser uma vitória importante e uma grande conquista para o futuro da advocacia brasileira, todo o processo de conquista e aprovação das pautas merece uma analise sobre o viés da elite nacional.
A Ordem dos Advogados do Brasil, no decorrer da sua historia, foi sempre favoravél à politica de cotas raciais, tanto que atuou como amicus curiae na ação que discutiu a constitucionalidade dos sistemas de cotas raciais nas Universidades Públicas no Supremo Tribunal Federal (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n° 186 no ano de 2011), obtendo exito na declaração de Constitucionalidade das cotas raciais. Contudo, em seu governo interno, o tokenismo cotidiano pairava como praxis política.
Salienta-se que mesmo sendo em sua politica externa favoravél à pluralidade das representações, nunca antes esta instituição implantou em seu sistema de representação a mesma democracia, tanto que se evidencia na reunião do Conselho Pleno que votou a paridade de gênero e as cotas raciais dos 81 Conselheiros Federais, representados os 26 Estados e mais o Distrito Federal, apenas 1 Conselheiro se reconhece enquanto homem negro, inexistindo Conselheira autodeclarada negra no Conselho Federal da OAB.
Importante destacar que a OAB Nacional é a maior entidade de classe do mundo e a ausência de representação não fica restrita ao Conselho Federal, mas, também, em todas as suas seccionais. Existe um abismo de Juristas negros nos cargos decisionais, mas em contrapartida na outra ponta são os Juristas negros que mais demanda auxilio da Caixa dos Advogados, orgão assistencial da OAB. As contradições internas, certamente, ainda persistirão.
O tema racial e o racismo estrutural em voga é uma pauta latente no presente ano 2020, sendo uma conjuntura de fatores que desencadearam a insurgência negra, em todos os setores da sociedade. Para a efetivação da pluralidade de representação é necessário ceder os espaços que hoje são predominantemente ocupados por homens brancos, justificando a resistência a democracia racial.
A pauta obteve êxito, a meu ver, em sua grande maioria pelo cenário que fora criado e construído há anos, pelos que nos antecederam ao denunciar o racismo institucional e estrutural, de ocupar espaços importantes e principalmente do constrangimento em votar abertamente uma em prol da manutenção de privilégios com a ascendência negra. Porém, ainda podemos nos perguntar.
Evidentemente, isso não quer dizer que a “matriz escravocrata estruturante das relações sociais no Brasil é dissipada. Muito pelo contrário, é a sua sobrevivência que permite avançar em muitos aspectos na compreensão da sociedade brasileira moderna, a qual apresenta, assim como a totalidade da sociedade ocidental, as patologias da modernidade aventadas por Habermas”<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
No tocante à compreensão acerca dos questionamentos levantados por este evento, podemos nos perguntar: a nossa sociedade está se tornando verdadeiramente antirracista? Qual é a importância da democracia de representação e de paridade de participação nesta instituição? Como as instituições podem se despir de sua roupa complacente e adotar uma política histórica que reconheça as injustiças institucionalizadas?
O contexto brasileiro, especialmente após a eleição de Jair Bolsonaro, tem arrepiado as linhas da história escrita. De excrescências, mentiras e covardia moral na Fundação Palmares, até pronunciamentos oficiais que violam garantias fundamentias, o caminho é árduo, duro e assassino.
Ou, teríamos a coragem de ver atrocidades dos corpos negros ceifados em público como mera “eventualidade”? A sociedade brasileira tem constrangimento de se mostrar racista nos espaços públicos, apesar de ser racista. O constrangimento somente é de declarações publicas e do julgamento popular, mas em seu cerne continua comprometida estruturalmente com o racismo. Racismo de Estado. Racismo de sociedades. Racismo de instituição.
Um dos campos da explicação da resistência em se implantar políticas públicas inclusivas como a cotas no sistema OAB, que busquem a equidade, passa por compreender problemas estruturais, tal como já vem sendo salientado por autores como Silvo Almeida.
Contudo, acredito que a incorporação da problemática racial e o enfrentamento real e profundo da lógica racista faz com que seja possível implementar um projeto para a emancipação humana.
A visão racializada da ascensão na sociedade é um desafio que necessita de estudos e pesquisas para ampliar não somente a compreensão do fenômeno, mas para ampliar as estratégias de intervenção que se pautam por uma representação nas decisões que impactam a vida da especificidade, como Juristas negros e negras a terem representação e voz na sua entidade.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> SANTOS, Joel Rufino dos. Movimento negro e crise brasileira; Atrás do muro da noite; dinâmica das culturas afro-brasileiras, Joel Rufino dos Santos e Wilson do Nascimento Barbosa, Brasília, Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares, 1994, p. 38.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> OLIVEIRA, Dennis de. Jornal da USP. 09 de junho de 2020. Disponível em: &lt;https://jornal.usp.br/artigos/antirracismo-e-o-nucleo-central-da-luta-antifascista-no-brasil/&gt; . Acesso em: 20 de outubro de 2020.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> CIARALLO, Gilson. A sobrevivência da matriz escravocrata e a modernização seletiva do Brasil. Sociedade e cultura, v. 7, n. 2, 2004, p. 127-137.

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JOTA

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