Nova Lex Mercatoria

Reflexões brasileiras sobre a prova na arbitragem internacional

Por que as razões da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos não podem ser estendidas?

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Prédio da Suprema Corte dos EUA. Crédito: Unsplash

No último dia 13 de junho, a Suprema Corte dos EUA, em decisão unânime, limitou a possibilidade de produção de prova para uso em procedimentos perante tribunais estrangeiros e internacionais aos pedidos feitos por autoridades oficialmente constituídas. A decisão reúne dois casos envolvendo pedidos de produção de provas em apoio a tribunais arbitrais internacionais. A […]

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