Sylvia Lorena

Ivo Dall'Acqua Junior

A proposta de reduzir a jornada de trabalho por imposição legal, embora inspirada em nobres intenções sociais, levanta uma inquietação legítima no setor empresarial. Em um país onde os empreendedores já enfrentam elevada carga tributária, taxas de juros entre as mais altas do mundo e uma complexa teia de normas que mudam frequentemente, legislar unilateralmente sobre a duração laboral pode representar mais um ônus sem contrapartida para os empresários.
Os Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) que sugerem a redução do trabalho semanal de 44 para 40 ou até 36 horas não consideram os efeitos devastadores da mudança para quem emprega, produz e luta para manter os negócios vivos em meio à insegurança jurídica e à baixa produtividade.
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No caso da adoção da proposta mais radical, de redução da duração da jornada para 36 horas semanais (PEC 8/2025), haveria uma queda de 18% na carga horária semanal e consequente aumento de 37,5% no custo da hora de trabalho, segundo estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). No setor industrial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima um impacto anual aos custos com mão de obra de R$ 178,8 bilhões, equivalente a um aumento de 25,1% no custeio com empregados formais.
Reduzir a jornada por força de lei aumenta automaticamente os custos, pois exigiria contratar mais pessoas, o que é inviável para pequenos negócios e oneroso para empresas de médio porte. Além disso, haveria o desafio adicional de não haver mão de obra qualificada disponível no mercado.
Países que reduziram o tempo de trabalho semanal o fizeram acompanhados por aumentos de produtividade acumulados ao longo dos anos. Não é o caso do Brasil, que há anos tem produtividade estagnada e, atualmente, está na 100ª posição do ranking da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de produtividade por empregado, formado por 189 países. Noruega, Bélgica e Irlanda, por exemplo, têm produtividade por trabalho de quatro a sete vezes maior que a nossa.
No Brasil, as negociações coletivas funcionam há muito tempo e acordam jornadas por setores, com bons resultados para empregados e empregadores. E embora a Constituição estabeleça limite semanal de 44 horas, a média da jornada negociada é de 39 horas, parecida com a de países como Estados Unidos e Portugal.
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A harmonização entre trabalho, saúde mental e qualidade de vida são valores inegociáveis em uma sociedade moderna. Mas isso precisa ser construído de forma gradual, responsável e negociada entre as partes, e não por imposições que ignoram a realidade socioeconômica do país.
A experiência internacional mostra que a redução da jornada só é sustentável quando acompanhada por ganhos expressivos de produtividade e inovação, o que exige investimentos em educação, tecnologia e qualificação profissional. Sem isso, a medida corre o risco de se transformar em um retrocesso, aumentando gastos, fechando vagas de emprego e comprometendo a competitividade do Brasil.

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JOTA

PECs não consideram efeitos devastadores da mudança em quem luta para manter negócios vivos em meio à insegurança jurídica

Redução de jornada e seu custo invisível

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