justiça criminal

Recursos defensivos e processos penais eternos

Parece endêmica a irracionalidade de um sistema recursal que abre fartas avenidas procedimentais de impugnação

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Crédito: Unsplash

Há dez anos, Vladimir Aras lançou um desafio: “Apontem no direito comparado um país, um só, no qual haja mais recursos à disposição da defesa do que no processo penal do Brasil”[1]. Seja como for, os números nacionais de fato impressionam[2]. No rito bifásico do Tribunal do Júri, o sistema jurídico brasileiro disponibiliza à defesa, […]

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