Há dez anos, Vladimir Aras lançou um desafio: “Apontem no direito comparado um país, um só, no qual haja mais recursos à disposição da defesa do que no processo penal do Brasil”[1]. Seja como for, os números nacionais de fato impressionam[2]. No rito bifásico do Tribunal do Júri, o sistema jurídico brasileiro disponibiliza à defesa, […]
justiça criminal
Recursos defensivos e processos penais eternos
Parece endêmica a irracionalidade de um sistema recursal que abre fartas avenidas procedimentais de impugnação
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login