Luís Manoel Borges do Vale

Denarcy Souza e Silva Júnior

De acordo com Klaus Schwab (SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Tradução de Daniel Moreira Miranda. Edipro. São Paulo, 2016), vivemos, atualmente, a quarta revolução industrial, cuja essência é marcada pela velocidade de disseminação de tecnologias envolvendo o uso da Inteligência Artificial – IA e pela fusão entre os universos físico, digital e biológico.
Nesse contexto, a área jurídica foi sobremaneira impactada por ferramentas que não só proporcionam a automatização de procedimentos simples, tais como a alteração de informações processuais alusivas ao nome da parte e ao número do processo, mas que também viabilizam modelos preditivos complexos relacionados à tomada de decisões (TARUFFO, Michelle. Judicial decisions and artificial intelligence. Artificial intelligence and Law. N. 6, p. 311-324, 1998).
O uso crescente do processo eletrônico possibilitou o gerenciamento de um grande volume de dados (Big data), os quais têm sido utilizados, por ducto da data science (ciência de dados), para novas aplicações de inteligência artificial.
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Assim, o Poder Judiciário vem, cada vez mais, avançando no uso da Inteligência Artificial, com o escopo de otimizar a prestação jurisdicional, viabilizando, desse modo, a concessão de uma tutela jurisdicional efetiva. São inúmeros os exemplos de uso de ferramentas de IA, no âmbito dos Tribunais, dentre os quais se destacam: a) <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/stf-aposta-inteligencia-artificial-celeridade-processos-11122018" target="_blank" rel="noopener">O projeto VICTOR, no Supremo Tribunal Federal</a>, que se destina, em uma primeira fase, a automatizar a análise da admissibilidade dos Recursos Extraordinários<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>; b) A ferramenta RADAR do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a qual viabilizou o julgamento de 280 processos em menos de um segundo<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a> e c) A ferramenta “ELIS” do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, cuja engrenagem operacional agilizou a análise de milhares de execuções fiscais<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>.
O conceito de inteligência artificial não encontra consenso na doutrina especializada, mas, para os fins do presente artigo, cujos termos se prestam a analisar os impactos das novas tecnologias no recurso extraordinário, é precisa a definição esquadrinhada por Jordi Nieva Fenoll (FENOLL, Jordi Nieva. Inteligencia artificial y proceso judicial. Marcial Pons. Madrid, 2018, p. 20):
No existe um total consenso sobre lo que significa la expresión &lt;&lt;inteligencia artificial&gt;&gt;, pero sí que podría decirse que describe La posibilidad de que las máquinas, en alguna medida, &lt;&lt;piensen&gt;&gt;, o más bien imiten el pensamiento humano a base de aprender y utilizar las generalizaciones que las personas usamos para tomar nuestras decisiones habituales. 
Intrinsecamente, portanto, a ideia de inteligência artificial está conectada ao que se denomina de machine learning (aprendizado da máquina), ou seja, através de algoritmos pré-programados, as máquinas tem condições de processar tarefas semelhantes àquelas realizadas pelos indivíduos, de forma a otimizar atividades desenvolvidas nas mais diversas áreas.
É preciso destacar, por oportuno, que o algoritmo nada mais é do que uma sequência ordenada de instruções que direciona comandos para o computador desempenhar certas tarefas (DOMINGOS, Pedro. The master algorithm: how the quest for the ultimate machine learning Will remake our world. Nova York: Basic Books, 2015, p. 02.). Desse modo, o programador, quando arquiteta o algoritmo, estabelece um “input” (dados iniciais que alimentam o sistema) e um “output” (objetivo desejado com o processamento dos dados que alimentaram o sistema).
Diante dessas noções iniciais, cumpre analisar os impactos da expansão da inteligência artificial no regular processamento do Recurso Extraordinário, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tal como destacado em linhas pretéritas, implementou o projeto VICTOR, cujo escopo central é automatizar muitas das tarefas hoje realizadas pelo corpo de servidores da Corte Constitucional.
A primeira etapa do projeto VICTOR, tal como pontuou a ministra Cármen Lúcia, em 30 de maio de 2018, destina-se a analisar Recursos Extraordinários e, consequentemente, identificá-los com temas de repercussão geral listados pelo STF.
Há, nesse momento preliminar, o uso do processamento de linguagem natural (sub-ramo da inteligência artificial que estuda a capacidade das máquinas de entenderem a linguagem dos humanos), pois os computadores terão que compreender adequadamente os textos dos recursos extraordinários, a fim de associá-los aos temas de repercussão geral.
A repercussão geral, enquanto requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio, a partir da Emenda Constitucional nº 45/04, cujos termos promoveram o acréscimo do §3º ao art. 102 da Constituição Federal. Com a inserção de tal requisito, o recurso extraordinário deve apresentar relevância e transcendência, na medida em que o Supremo Tribunal Federal, em seu papel de Corte de precedentes, irá se debruçar sobre casos de elevado impacto e que transcendam o mero interesse subjetivo das partes (MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Repercussão geral no recurso extraordinário. Revista dos Tribunais. São Paulo, 2007, p. 33.)
O Código de Processo Civil de 2015 tratou especificamente da repercussão geral, em seu art. 1.035, e, dentre outras previsões, estabeleceu que, uma vez reconhecida a repercussão geral, o relator determinará a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a mesma questão e estejam tramitando no território nacional.
Ocorre que, uma vez suspenso determinado processo, poderá o interessado sustentar que a questão debatida em sua demanda não é correlata àquela cuja repercussão geral foi reconhecida, de tal modo que, com fundamento no §9º do art. 1.037, realizará o distinguishing (distinção) e solicitará o afastamento da suspensão (STF - Rcl 28748 / SP – São Paulo).
Com a utilização das ferramentas de inteligência artificial, particularmente o VICTOR, surgirão, no Supremo Tribunal Federal, alguns problemas ainda não debatidos de maneira exaustiva pelos operadores do Direito.
O primeiro ponto a considerar é o que se relaciona com a necessidade de transparência do algoritmo formatado pelo Supremo Tribunal Federal para a adequada correlação entre os recursos extraordinários e os temas de repercussão geral.
De acordo com o que fora apontado em linhas anteriores, a formação do algoritmo pressupõe que o programador selecione adequadamente quais os dados relevantes e estabeleça como eles serão processados, a fim de gerar o resultado escolhido pelo Supremo Tribunal Federal.
Desse modo, é preciso que as partes conheçam todo o processo de construção do algoritmo, na medida em que eventuais questionamentos relativos à decisão automatizada de vinculação de um recurso às teses de repercussão geral dependerão da análise dos critérios previamente estabelecidos pelo programador.
Sabe-se, por exemplo, que a identificação de casos correlatos pressupõe o uso de analogias e contra-analogias, de tal forma que é preciso delimitar quais os fatos relevantes e, que, consequentemente, ocasionarão uma aproximação entre as demandas. Assim, eventual omissão quanto à transparência do algoritmo, resultará em dificuldades para a parte proceder ao distinguishing, uma vez que não terá acesso aos critérios utilizados pela máquina no processamento dos dados (NUNES, Dierle; MARQUES, Ana Luiza Pinto. Inteligência artificial e direito processual: vieses algorítmicos e os riscos de atribuição de função decisória às máquinas. Revista de Processo. Vol 285/2018. Nov/2018. São Paulo, p.421-447.)
Nesse diapasão, processos podem permanecer suspensos mesmo que não se refiram diretamente ao tema de repercussão geral ao qual restaram vinculados, de tal sorte que haverá nítida violação à razoável duração do processo e à efetividade da tutela jurisdicional.
O grande problema relacionado à incorporação da inteligência artificial, no âmbito do Poder Judiciário, é a aceitação acrítica dos resultados gerados pelas máquinas, sem que exista um acompanhamento mais detalhado do algoritmo produzido. É indispensável que os profissionais da área jurídica aprimorem seus conhecimentos na área de tecnologia da informação, sob pena de se submeterem a decisões automatizadas com substanciais equívocos.
Noutra quadra, cumpre ressaltar que outro ponto sensível relacionado ao uso da inteligência artificial para a vinculação de recursos extraordinários às teses de repercussão geral é o que se relaciona com os vieses algorítmicos.
Tradicionalmente, os vieses cognitivos representam um desvio cognitivo do indivíduo, em razão de simplificações inadequadas da mente humana frente a situações que demandariam a estruturação de um raciocínio mais complexo. O resultado decorrente de um enviesamento cognitivo pode ser a percepção equivocada da realidade, de modo a ensejar a tomada de decisões errôneas. (NUNES, Dierle; LUD, Natanael; PEDRON, Flávio. Desconfiando da (im)parcialidade dos sujeitos processuais: Um estudo sobre os vieses cognitivos, a mitigação de seus efeitos e o debiasing. Juspodivm. Salvador, 2018).
Considerando que os algoritmos serão formulados por pessoas com certos enviesamentos, os quais podem reduzir situações complexas a fórmulas simples, de maneira inadequada, é possível que se criem vieses algorítmicos prejudiciais à correta tomada de decisões. O fato, por exemplo, de um determinado programador considerar, de modo enviesado, um fato relevante, para fins de vinculação de certo recurso extraordinário a uma tese de repercussão geral, pode levar a máquina a reproduzir o desvio cognitivo e gerar afetações indevidas.
A principal via para atenuar o referido problema é pôr termo à opacidade algorítmica, com o escopo de viabilizar que todos conheçam os critérios adotados para considerar a correlação de um recurso a uma determinada tese de repercussão geral.
Diante desse contexto, é preciso repensar vários aspectos relacionados ao processamento do recurso extraordinário e ao uso da inteligência artificial, a fim de que os diversos atores processuais não sejam prejudicados.
Por fim, é imperioso assentar que a transparência do uso de instrumentos de IA é medida necessária à plena observância do devido processo constitucional, sem a qual problemas de ordem superior poderão surgir, inclusive no que se refere à constitucionalidade da tomada de decisão, pois se alicerçada num algoritmo obscuro, não atenderá à garantia da fundamentação da decisão judicial.
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<div id="sdfootnote1">
<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=388443">http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=388443</a> . Acesso em 28 de janeiro de 2019.
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<a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> <a href="https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-utiliza-inteligencia-artificial-em-julgamento-virtual.htm#.XE9R71VKjCM">https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-utiliza-inteligencia-artificial-em-julgamento-virtual.htm#.XE9R71VKjCM</a> . Acesso em 28 de janeiro de 2019.
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<a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> <a href="http://www.tjpe.jus.br/-/tjpe-usara-inteligencia-artificial-para-agilizar-processos-de-execucao-fiscal-no-recife">http://www.tjpe.jus.br/-/tjpe-usara-inteligencia-artificial-para-agilizar-processos-de-execucao-fiscal-no-recife</a> . Acesso em 28 de janeiro de 2019.
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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

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JOTA

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