Ruti Bender
Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
SARAMAGO em ‘O Homem Duplicado’ [1] confronta o leitor com o seguinte diálogo:
Andava há semanas à sua procura, mas finalmente encontrei-o, Que deseja, Gostaria de me encontrar pessoalmente consigo, Para quê, Deve ter reparado que as nossas vozes são iguais, Parece-me notar um certa semelhança, Semelhança não, igualdade, Como queira, Não é só nas vozes que somos parecidos, Não entendo, Qualquer pessoa que nos visse juntos seria capaz de jurar que somos gémeos, Gémeos, Mais que gémeos, iguais, Iguais, como, Iguais, simplesmente iguais, (…).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assentou, ao enfrentar matéria que lhe foi submetida sobre ser possível ao produtor rural pessoa física pleitear o ingresso em recuperação judicial para período anterior ao registro de empresário [2].
Muito embora esse entendimento jurisprudencial ainda não definitivo, tramita no Senado Federal o PL nº 4458, de 2020, já aprovado na Câmara dos Deputados [3], com proposição de texto revisional para o artigo 48 da Lei nº 11.101/05 para admitir o ingresso em recuperação judicial do produtor rural pessoa física, independente da promoção de seu registro empresarial e desde que observadas determinadas situações e comprovações.
Abrimos e fechamos parênteses para reconhecer que a reformulação normativa sobre a Lei de Recuperação e Falências é de extrema importância, mais ainda quando consideramos o atual cenário e panorama econômico enfrentado pelo país; certamente com reflexos futuros extremamente gravosos, em diferentes esferas: trabalhista, tributária, previdenciária, social, financeira, etc.
Preocupa-nos, entretanto, essa condição permissiva ventilada na alteração que se pretende fazer ao atual artigo 48 da Lei nº11.101/05, seja a de ordem interpretativa jurisprudencial, seja a reformadora legislativa, repita-se, com admissão e equiparação do produtor rural pessoa física ao empresário sujeito a registro [4], mas, dele afastando a necessidade de sujeição àquele mesmo registro perante as Juntas Comerciais.
O mandamento civil vigente, em seu artigo 972, exige que a atividade de empresário seja exercida por aqueles que se encontrarem no gozo de sua capacidade civil e não estejam legalmente impedidos.
O próprio Código cuida dos incapazes, outorgando-lhes a possibilidade de fazer-se representar por terceiros capazes, tudo sob o registro e controle das Juntas Comerciais (artigo 35 da Lei 8.934/94 – ver também IN DREI nº 81, de 10 de junho de 2020). Assim, cremos melhor sorte não assistir às Juntas Comerciais no controle dos “impedimentos” de exercer atividade empresarial caso os produtores rurais pessoas físicas não forem sujeitas ao registro!
E as razões de impedimento são várias, especialmente considerando a dimensão continental e a vocação agrícola do país. Explicamos! Tome-se por exemplo a seguinte situação hipotética: o servidor público produtor rural pessoa física (não considerado agricultor familiar) [5] não encontrará qualquer obstáculo para exercer ambas as atividades, uma vez que por deixará de ser exigível o registro na Junta Comercial de sua atividade empresarial rural ; ao contrário, aquele servidor público que pretende exercer atividade empresarial sujeita a registro, estará nessa hipótese diante da opção de seguir na carreira pública ou submeter-se à (pena de) demissão, conforme pacífica jurisprudência do STJ [6].
Embora o exercício tenha sido hipotético, não faltam exemplos de impedimentos potencialmente legitimados com a possibilidade de supressão da obrigatoriedade de registro para a equiparação aos empresários com registro [7].
Tanto a recente decisão do STJ, quanto o Projeto de Lei em trâmite no Senado Federal não hão de suportar tais hipóteses, que podem inclusive enveredar para arranjos de órbita criminal, até porque vigente o artigo 971 do Código Civil.
Diante desse perturbador cenário o produtor rural pessoa física está a se descobrir com o seu ‘duplo’, o Golyádkin da obra de Dostoiévski [8], o que nos revela, com a devida licença poética, que pode ser empresário sem registro igual ao empresário com registro, mas, sem qualquer controle de capacidade ou de impedimento:
Olá, cá estou, Sim, pois então, Ora, não me reconheces, Deveria, Sou o produtor rural pessoa física, Empresário, pois bem, Assim o disse o juiz e o legislador, De toda liberdade, Mas e a lei que obriga ao registro, Ora, isso não mais importa, Não vê que somos favorecidos, diferenciados, simplificados e não controlados, pois então, ‘Qualquer pessoa que nos visse juntos seria capaz de jurar que somos gémeos, Gémeos, Mais que gémeos, iguais, Iguais, como, Iguais, simplesmente iguais’, mas desiguais.
O Sem Precedentes desta semana analisa surpreendente indicação de Kassio Nunes Marques, hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ouça:
Referências
[1] SARAMAGO, José. ‘O homem duplicado’ – São Paulo : Companhia das Letras, 2002, p. 315
[2] RESP 1.800.032, DJe 10/02/2020
[3] PL 6229, de 2005
[4] Parecer n.º 138/07 – Processo: 07/216596-0. SEFAZ-SC
[5] TC 014.012/2014-6 e Acórdão 2186/2017-Plenário
[6] MS 12790/DF, 3ª Seção, Min. Rel. Arnaldo Esteves Lima, DJe 17/06/2008
[7] http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=58580&pagina=1
[8] op. cit., p. 243