Carolina Mansur de Grandis

Maria Isabel Fontana

Renata Mota Maciel

Empresas em dificuldade possuem alternativas para a superação do estado de crise, para muito além da tão conhecida e custosa <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/recuperacao-judicial">recuperação judicial</a>.
Meios de autocomposição como a negociação antecedente, introduzida na nossa legislação pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14112.htm">Lei 14.112/20</a>, mediação e recuperação extrajudicial são exemplos dessas alternativas e que devem ser priorizadas porque são mais apropriadas ou menos onerosas, a depender das características da empresa e da estrutura da dívida.
A agilidade no reconhecimento da situação de crise e na contratação de assessores jurídicos e financeiros especializados é decisiva para o diagnóstico e prescrição do remédio mais adequado ao soerguimento da atividade. Afinal, o tempo também tem seu custo.
Evidentemente, para cada mal, um remédio; para cada caso, uma solução adequada; para cada bolso, uma escolha no cardápio de alternativas destinadas à superação do estado de crise de uma empresa.
Empresas em dificuldade envolvem grupos heterogêneos de interesses, divididos entre devedora, credores e outros interessados, o que muitas vezes não torna a composição extrajudicial uma solução possível. Para estes casos, a lei oferece o processo de recuperação judicial, instrumento que possibilita a organização racional dos credores para uma negociação coordenada, sob a tutela do Poder Judiciário.
Contudo, esta escolha tem um custo e a pergunta é: quem paga a conta?
Apesar de a indagação não ser propriamente nova, decisão judicial proferida em fevereiro em processo de recuperação judicial reforça um movimento que demonstra que o judiciário está menos tolerante com devedores que não arcam custos do processo, criando mais uma variável na análise de riscos.      O empresário em crise não é obrigado a ajuizar sua recuperação judicial e a razão é muito simples: não há punição no Brasil para o insolvente que permanece inerte ou simplesmente encerra suas atividades irregularmente.
A escolha do momento e do instrumento a ser utilizado para superação da crise é do empresário, que deve colocar na balança o tempo e o custo da medida a ser adotada, o conhecido estigma vinculado ao processo e as dificuldades de financiamento após o ajuizamento do pedido, ao lado da confortável suspensão de suas ações e execuções, que promove verdadeiro “respiro” para a empresa em crise.
Ocorre que o “respiro”, que decorre da opção pela recuperação judicial, pode transformar-se em verdadeiro “suspiro final”, caso o empresário não tenha a exata dimensão das consequências, riscos e ônus inerentes à judicialização de sua crise, cujo desdobramento final, como regra, será a concessão da recuperação ou a decretação da falência.
Por um lado, o deferimento do processamento da recuperação judicial representa um alívio para a empresa, pois acarreta a suspensão de execuções e medidas de constrição de bens – o chamado stay period –, um processo organizado envolvendo todos os credores a ela sujeitos, além de reflexos para os credores não sujeitos (que normalmente se resumem ao fisco e a credores com garantias fiduciárias), a fim de preservar a função social da empresa.
Por outro, trata-se de processo oneroso, destinado às atividades economicamente viáveis e que pode acarretar a falência da empresa se a negociação com os credores for infrutífera, isto é, se os credores em sua maioria não aprovarem o plano apresentado pela devedora ou se, apesar de aprovado, este não for cumprido pelo devedor.
O presente artigo busca colocar luz quanto aos custos envolvidos em uma recuperação judicial, o que impõe ao empresário lúcida reflexão acerca de sua capacidade em arcar com a própria superação de crise, quando opta pela judicialização do processo.
Recuperar-se custa caro. O processo de recuperação judicial é oneroso e muitas vezes não recomendável para microempresas e empresas de pequeno porte, que representam a grande maioria das empresas brasileiras.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Além dos custos com a contratação de advogados e assessores para elaboração do plano e de empresa especializada para elaboração dos laudos que devem acompanhar o plano, o devedor deverá arcar com despesas obrigatórias em processos dessa natureza, destacando-se as custas judiciais iniciais, despesas com a realização de assembleia geral de credores, publicações de editais e honorários do administrador judicial. As custas iniciais e os honorários do administrador judicial estão diretamente atrelados ao passivo sujeito à recuperação judicial.
As custas iniciais são de 1% sobre o valor da causa<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, que, por sua vez, deve refletir o passivo sujeito à recuperação, ainda que, não raramente, os juízes aceitem o seu pagamento diferido, isto é, o pagamento parcelado sob pena de indeferimento do processamento.
O custo dos auxiliares do juízo também não pode ser desprezado. O administrador judicial, obrigatoriamente nomeado pelo juiz para fiscalizar as atividades da empresa em crise, administrar o processo e cumprir com diversas atribuições contábeis, financeiras e jurídicas listadas em lei, tem seus honorários fixados pelo juiz em patamar limitado a 5% do passivo da empresa em crise. Sua remuneração é fixada por decisão judicial que deve levar em consideração não apenas o montante da dívida, mas a complexidade do trabalho a ser desempenhado e a capacidade de pagamento da devedora.
Iniciada a recuperação judicial, a drástica situação econômico-financeira de muitas empresas acaba por gerar uma verdadeira bola de neve relacionada ao próprio custo do processo de recuperação, e que se soma ao passivo devido aos credores. Este é o caso das custas diferidas e dos honorários do administrador judicial.
A Lei de Recuperações e Falências (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm">Lei 11.101/05</a>) não dispõe expressamente sobre as consequências do inadimplemento dos custos obrigatórios relacionados a esse processo, embora preveja a convolação da recuperação em falência em caso de descumprimento das obrigações assumidas no plano de recuperação.
Reconhecido o custo da recuperação judicial, situação como esta leva-nos a perguntar se a melhor solução seria a decretação da falência ou a extinção da recuperação judicial. É dizer: quem deve pagar esta conta?
Recente decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo reconheceu como consequência do inadimplemento dos honorários do administrador judicial pela devedora a extinção da recuperação judicial.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
No caso, depois de a empresa em recuperação ser intimada diversas vezes a efetuar o pagamento da remuneração do administrador judicial, sem que o fizesse, reconheceu-se que o pagamento dos honorários constituiria pressuposto para o regular desenvolvimento do processo e o feito foi extinto, com a revogação da medida que suspendeu as ações e execuções contra a devedora, fazendo com que esta voltasse ao status quo anterior ao pedido de recuperação judicial.
Em casos como este, a conta do processo de recuperação judicial ajuizado sem a capacidade de pagamento de seus custos e despesas obrigatórias não é arcada apenas pela devedora.
Não se pode esquecer que a judicialização da crise de uma empresa afeta os demais envolvidos, no caso, credores e diversos outros interessados que devem arcar com os custos reflexos do processo frustrado, sem desconsiderar a movimentação da máquina judiciária e a própria segurança do crédito.
Logo, a conta envolve uma série de fatores, que passam pelo tempo do processo, seus custos, os impactos para a devedora, para os credores e para o mercado em geral.
Curiosamente, a análise de risco, cuja falta em muitos casos pode ser a própria causa da crise de uma empresa, novamente volta ao centro da mesa, quando a decisão pelo ajuizamento da recuperação não vem acompanhada do cálculo dos custos de um processo como este.
Se quem paga a conta não é apenas a devedora, mas todos os envolvidos direta ou indiretamente no processo, esse cálculo deve ser contemplado na análise de riscos inerentes à recuperação judicial.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Tanto é assim, que pende de aprovação projeto de lei intitulado Marco Legal do Reempreendedorismo, que cria mecanismos eficientes e menos onerosos para reestruturação, negociação e liquidação de micro e pequenas empresas.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> O valor pode alterar a depender do Estado. Em São Paulo, por exemplo, o valor mínimo é de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs. Para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$ 31,97.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Processo n. 1049122-24.2021.8.26.0100, cuja sentença de extinção foi proferida em 10/02/2022.

recuperação judicial

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JOTA

Empresas em crise têm mais de uma alternativa, mas qual é o custo da escolha e quem arca com ele?

O custo da recuperação de uma empresa em crise: quem paga a conta?

Empresas em crise têm mais de uma alternativa para sua recuperação, mas qual é o custo da escolha e quem arca com ele?