Recuperação judicial do produtor rural pessoa física

Destacamos, a bem da segurança jurídica, que a prestação jurisdicional efetiva e o balizamento para o tema da possibilidade – ou não – do produtor rural pessoa física ingressar com pedido de Recuperação Judicial (“RJ”), ao contrário de recentes discursos entabulados de través, é matéria não pacificada e que ainda promoverá muitos debates entre dez […]