Direito Empresarial
Especialmente em tempos de crise econômica, os pedidos de recuperação judicial de empresas apresentam forte crescimento
A questão envolvendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita às empresas que se encontram em processo de recuperação judicial, tem se mostrado um dos pontos de maior polêmica, especialmente na Justiça Estadual, visto que na Justiça do Trabalho, há previsão expressa resolvendo a questão (art. 899, § 10 da CLT). Especialmente em tempos de […]
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Adriano Cesar Braz Caldeira