Vera Maria Jacob de Fradera

<p>A Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, ou Comissão de Veneza, cidade onde se reúne, constitui um órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais, criado em 1990, por 18 Estados membros do Conselho da Europa, cuja missão é a de fornecer conselhos jurídicos a seus Estados membros, em particular, ajudar aqueles que desejem colocar suas estruturas jurídicas e institucionais em conformidade com as normas e as experiências internacionais em matéria de democracia, de direitos do homem e da proeminência do direito.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A Comissão contribui igualmente à difusão e ao desenvolvimento de um patrimônio constitucional comum, desempenhando um papel único na gestão de conflitos, fornecendo ao mesmo tempo uma <em>colaboração constitucional de urgência</em> aos Estados em transição.</p>
<p>A Comissão comprende 60 Estados membros: 47 Estados membros do Conselho da Europa e mais 13 outros países (Argélia, Brasil, Chile, República da Coreia, Estados Unidos, Israel, Cazaquistão, o Quirguistão, ou Kirghizistan, o Kosovo, Marrocos, México, Peru e Tunísia).</p>
<p>A Comissão compartilha, igualmente, os <em>standards</em> (ou padrões) de boas práticas adotadas no seio do espaço do Conselho da Europa europeu para além de suas fronteiras.</p>
<p>No referente ao assunto desta comunicação, nosso objetivo é informar aos menos inteirados, com destaque ao senhor presidente da República, seus colaboradores e seguidores, insistindo em premissa falsa, qual seja, a da não confiabilidade nas urnas eletrônicas, que, em 13 de junho de 2013, a senhora Carmen Lúcia Antunes Rocha, então ministra-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou da 95ª Sessão Plena da Comissão europeia para a Democracia pelo Direito, ou Comissão de Veneza, para apresentar o Sistema Eleitoral Brasileiro aos membros do Escritório para a Democracia Eleitoral.</p>
<p>Em sua apresentação, a senhora ministra fez uma demonstração do funcionamento da urna eletrônica, adotada no Brasil, há anos, explicando a uma seleta e cosmopolita audiência, a maneira como se desenvolvem as eleições no Brasil. A senhora ministra revelou ainda as cifras da Justiça eleitoral no Brasil, tais como o número de eleitores, número de urnas, locais de votação, etc.</p>
<p>Segundo relato de membros da Comissão de Veneza e do Serviço de Comunicação social do TSE, essa exposição produziu um impacto sobre a sua assistência, pois a Europa está, em vários países, ainda em busca de uma forma de melhor controlar o voto e prevenir fraudes no processo eleitoral.</p>
<p>Desta sorte, restou reconhecido constituir a Justiça Eleitoral brasileira um exemplo bem sucedido de implantação de processo eleitoral democrático. Como antes referido, num ambiente como o da Comissão de Veneza, tais standards e boas práticas são naturalmente compartilhados entre seus membros.</p>
<p>Assim sendo, logo após a manifestação da senhora ministra vários membros da Comissão manifestaram interesse imediato em aprofundar seus conhecimentos sobre as eleições no Brasil, fato interpretado como um sinal de consideração pela relevância do Brasil neste especial terreno.</p>
<p>Diante do reconhecimento internacional da excelência e da confiabilidade de nosso sistema eleitoral, como ousa alguém contestar sua utilização? Somente alguém desprovido da cultura, da informação e do bom senso mínimos, requeridos em um governante é capaz de tamanho desatino.</p>
<hr />
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Urna eletrônica

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JOTA

Justiça Eleitoral brasileira como um exemplo bem sucedido de implantação de processo eleitoral democrático

Reconhecimento do sistema eleitoral brasileiro pela Comissão de Veneza

Justiça Eleitoral brasileira como um exemplo bem sucedido de implantação de processo eleitoral democrático