Opinião & Análise

Direito Tributário

Receita Federal X Atletas: um novo capítulo nessa (eterna) briga

STF valida a utilização de empresas por atletas e a disputa com a Receita Federal deve ganhar novos contornos

Covid-19: Tributaristas indicam rever planejamento tributário
Crédito: Pixabay

Há décadas os atletas vêm travando uma batalha dura com a Receita Federal quanto à possibilidade de prestarem serviços personalíssimos por meio de pessoas jurídicas. As autoridades fiscais sempre defenderam a impossibilidade de os esportistas fazerem uso da sua imagem por meio de empresas. Para a Receita Federal o direito de imagem dos atletas só […]

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