Hiago Castilhejo

Pietro Cervelin

Pedro Duarte Pinho

O Pix foi lançado com sucesso em 2020 e impulsionou a inovação no mercado de pagamentos ao integrar vários modelos de negócio. Uma das expressões dessa inovação foi a criação de produtos em parcerias entre as instituições participantes do Pix e terceiros, com o objetivo de melhorar a experiência de usuários e reduzir custos de serviço. Para regular essas parcerias, inicialmente o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central </a>emitiu as Resoluções BCB <a href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&amp;numero=269">269</a> e <a href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&amp;numero=293">293</a> no final de 2022 e início de 2023, que estabeleceram critérios e condições para a terceirização de atividades no Pix. No entanto, essas normas se concentraram principalmente em serviços de pagamento instantâneo no modelo banking as a service. 
Outras modalidades ainda não reguladas de serviços e produtos no ecossistema do Pix foram reconhecidas pelo Banco Central em uma reunião plenária extraordinária do Fórum Pix em fevereiro deste ano. As que inspiraram a criação do gestor de pagamentos foram os pagamentos em <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marketplace">marketplace</a> (doméstico e internacional) e os agentes de coleta. 
No marketplace, o consumidor paga via Pix para o próprio operador do marketplace, que repassa os recursos ao comerciante. No caso internacional, a remessa ao comerciante pelo marketplace ocorre por operações de câmbio. Já o agente de coleta recebe pagamentos de diferentes consumidores e repassa ao recebedor na forma e prazo acordado, sem necessariamente ter uma relação jurídica com o pagador, como ocorre no modelo marketplace. 
Segundo o Banco Central, apesar de permitirem a expansão do Pix, essas formas não atendiam completamente às exigências principiológicas do arranjo, como transparência, rastreabilidade dos recursos e definição clara das responsabilidades dos agentes envolvidos. As preocupações do BC com essas figuras decorrem do diagnóstico de que elas podem dificultar a rastreabilidade de transações em razão da presença de um intermediário sem atuação regulada. Vale apontar que esses agentes atuam de forma algo semelhante a credenciadores e subcredenciadores no mercado de pagamentos com cartões, mas não são considerados regulados porque o Pix não prevê essas modalidades de participação em seu regulamento. 
Após esse primeiro posicionamento, em junho de 2023, na 19ª reunião do Fórum Pix, o Banco Central reconheceu a necessidade de avaliar e regular esses modelos e elaborou uma consulta com sugestões regulatórias a serem discutidas no Grupo de Trabalho de Negócios do Fórum Pix. Na proposta, foi definido que os modelos com agentes intermediários, como marketplace doméstico e agente de coleta, seriam conhecidos como gestor de pagamentos no Pix. 
Segundo a proposta do BC, o gestor de pagamentos no Pix estabelecerá uma relação jurídica com usuários finais para fornecer serviços de cobranças, pagamentos, recebimentos e transferências via Pix. O controle dos pagamentos será feito através de uma conta-bolsão de titularidade do gestor em um participante autorizado pelo Banco Central, e os recursos deverão ser repassados o recebedor final exclusivamente através do Pix utilizando a mesma conta em que foram recebidos. Com isso, o BC pretende proibir contratos entre gestores de pagamentos no Pix (substabelecimento) e com instituições não autorizadas. 
O regulador propõe ainda que participante do Pix parceiro do gestor tenha responsabilidade solidária por danos causados aos recebedores finais e garanta o cumprimento dos deveres do gestor, que por sua vez não poderia oferecer contas transacionais em nome do usuário final, prestar serviços de iniciação de transação de pagamento sem autorização e participar do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) sem a devida aprovação. Assim, o gestor seria considerado um "terceiro especial" no fluxo financeiro. 
Com o reconhecimento e a regulação do gestor de pagamentos, o BC busca abordar questões importantes relacionadas aos objetivos dos pagamentos instantâneos, como transparência, rastreabilidade e responsabilidade dos agentes, especialmente no combate à lavagem de dinheiro. 
Uma das questões cruciais é a titularidade dos recursos na conta-bolsão do gestor. Ao contrário dos credenciadores e subcredenciadoras de cartões, o gestor de pagamentos não seria um participante do arranjo, portanto é essencial garantir a adequada separação entre o patrimônio do gestor e dos seus clientes. 
Atualmente, a proposta do Banco Central para contornar este ponto é que o participante que se relaciona com o gestor assuma o risco de inadimplência perante os clientes recebedores. Caso essa regra seja estabelecida na norma final, é importante que os contratos de parceria estabeleçam limites claros de separação jurídica dos recursos que transitam na conta transitória do gestor, a fim de mitigar riscos e possíveis custos da parceria.

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JOTA

Resoluções do BC estabeleceram critérios e condições para a terceirização de atividades no Pix

Recebimentos com Pix: dos agentes de coleta ao gestor de pagamentos

Resoluções do BC estabeleceram critérios e condições para a terceirização de atividades no Pix e a regulação do gestor de pagamentos