Opinião & Análise

Planos de saúde

O reajuste de faixa etária de planos de saúde coletivos no STJ

Considerando que não há diferença normativa entre os contratos coletivos e individuais, reajuste deve ser considerado válido

faixa etária de planos de saúde
Imagem: Agência Brasil

Foi pautado para julgamento na sessão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 24 de novembro o Recurso Repetitivo 1.016, cujas questões são: a) validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e b) ônus da prova da base atuarial do reajuste. O recurso […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.