Wallace Corbo

Na última quarta-feira, 23 de maio, a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/maioria-do-stf-vota-para-enquadrar-homofobia-no-crime-de-racismo-23052019" target="_blank" rel="noopener">maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal afirmou a tese de que a homotransfobia – discriminação contra pessoas LGBT1 – são espécies de racismo</a>. O extenso voto do relator, ministro Celso de Mello, acolheu a heterodoxa tese proposta na ADO n. 26 e no MI n. 4.733: a de que as “práticas homotransfóbicas qualificam-se como espécies do gênero racismo, na dimensão de racismo social”.
Três objeções principais tem sido levantadas contra as conclusões do Supremo. Uma primeira crítica é institucional: não cabe ao Supremo Tribunal Federal – ou ao Poder Judiciário como um todo – tipificar condutas.
A segunda crítica é normativa: a legalidade penal – representada no brocardo nullum crimen nulla poena sine lege – impede que se repute como típica uma conduta não prevista em lei (emanada do Poder Legislativo).
A terceira crítica é de política pública: a criminalização não é a medida adequada para lidar com o problema estrutural da homotransfobia no Brasil – como, aliás, a experiência da criminalização do racismo comprova.
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Um aspecto, no entanto, tem passado despercebido: ao afirmar que a homotransfobia é vertente do crime de racismo, o STF consolidou um conceito inédito de racismo. Racismo não seria mais, para usar a definição da professora Thula Pires<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>, um sistema que assegura a dominação e inferiorização dos negros. O “racismo” a que se refere a Constituição, nos termos do voto do relator, consiste no “racismo social” que garante controle, dominação e subjugação dos outsiders. Racismo não é mais sobre raça<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a> é sobre exclusão, pela cor de pele ou não.
<blockquote class="jota-article__eye">Se, por um lado, esse conceito desnatado<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a> de racismo parece garantir maior proteção jurídica contra toda forma de discriminação, por outro ele é tanto (i) desnecessário para as minorias em geral, quanto (ii) pernicioso para a população negra em específico.</blockquote>
O “racismo social” a que se refere o STF é desnecessário, por um lado, porque ele se confunde com o conceito de discriminação institucional. Discriminação institucional significa precisamente a existência de estruturas que geram opressão, dominação e negação de direitos de grupos marginalizados em uma sociedade.<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>
Do ponto de vista jurídico, este conceito prescinde de referência ao racismo, porque é previsto expressamente em nosso bloco de constitucionalidade (Art. 3º, IV e art. 5º, XLI da Constituição c/c Artigo 2º da Convenção sobre Direitos de Pessoas Com Deficiência). Protege, assim, não só pessoas negras, como também mulheres, pessoas LGBT, indígenas, pessoas com deficiência e outros.
<blockquote class="jota-article__eye">O conceito de “racismo social” é ainda pernicioso porque implica uma ideia de racismo sem raça. Apaga-se do conceito o que lhe é mais relevante: seus sujeitos.</blockquote>
Agora, não só negros e negras podem sofrer racismo, mas também pessoas brancas (se vitimizadas, por exemplo, pela homotransfobia). Apaga-se também sua história: a luta contra o racismo se converte em mera luta genérica contra opressões – e as vidas perdidas e sangue preto derramado pela liberdade e pelo reconhecimento constitucional se dissolvem entre tantas outras lutas e reivindicações que, ainda que relevantes, são muitas vezes cegas ao problema da discriminação racial.
E, por fim, essa maximização do conceito de racismo acaba por invisibilizar a negritude no texto constitucional. Afinal, foi para combater a discriminação contra a população negra no Brasil (art. 5º, XLII) e no mundo (art. 4º, VII) que a Assembleia Nacional Constituinte fez constar expressamente no texto constitucional o compromisso com o combate ao racismo. Aproveitou-se, nas palavras do constituinte Carlos Alberto Caó, a “oportunidade histórica” de instituir um modelo de Estado que busca a superação dos preconceitos de raça.<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a>
No entanto, se o conceito de racismo não é mais sobre raça, então deixamos de abraçar aquela oportunidade histórica. As referências ao racismo se convertem em mera repetição do compromisso com o combate genérico à discriminação. A subjetividade constitucional da negritude se dilui – e o sujeito concreto negro é absorvido pelo sujeito abstrato de direito que tem o igualmente abstrato direito à não discriminação.
<blockquote class="jota-article__eye">A discussão, do ponto de vista sociológico, filosófico e constitucional é sem dúvidas complexa e exige maiores reflexões da academia e da sociedade.</blockquote>
Apenas o tempo dirá, por exemplo, como o conceito de “racismo social” será apropriado pelas instituições e pelo povo brasileiro. Também será o tempo a responder se, com a criminalização da homotransfobia, finalmente o crime de racismo será aplicado – visto que, enquanto protegia apenas a população negra, pouco foi feito em termos de sua efetividade.<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc">7</a>
Isso não impede uma conclusão: ainda que parcela do movimento LGBT comemore o resultado (de inegável simbolismo) da criminalização da homotransfobia, a nova formulação do conceito de racismo pode enfraquecer, mais uma vez, o reconhecimento constitucional do povo negro que, pensava-se, a Constituição consolidara em 1988.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Transexuais e Travestis.
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<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Criminalização do racismo: entre a política de reconhecimento e o meio de legitimação do controle social dos não reconhecidos. Tese de doutorado–PUC-Rio. Orientadora. Gisele Cittadino, 2013.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Vale a ressalva, ainda aparentemente necessária, que o conceito de raça, aqui, não é genético (já que não se sustenta à luz da ciência), mas social (a raça como percebida nas relações sociais em dada sociedade).
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Empresto a ideia da Justice Ruth Bader Ginsburg, quando analisava o tratamento jurídico de casamentos gays nos Estados Unidos.
</div>
<div id="sdfootnote5">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> Sobre o tema, confira-se Corbo, Wallace. Discriminação Indireta: conceito, fundamentos e uma proposta de enfrentamento à luz da Constituição de 1988. Editora Lumen Juris, 2017.
</div>
<div id="sdfootnote6">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a> No plano internacional, as referências ao regime de apartheid como inaceitável eram reiteradas nos debates constituintes. Confira-se o Suplemento C do Diário da Assembleia Nacional Constituinte a este respeito.
</div>
<div id="sdfootnote7">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote7anc" name="sdfootnote7sym">7</a> Segundo noticiado pela imprensa, nos 30 anos iniciais da Constituição, apenas 244 processos envolvendo racismo e injúria racial foram julgados no Estado do Rio de Janeiro (<a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/em-30-anos-apenas-244-processos-de-racismo-e-injuria-racial-chegaram-ao-fim-no-rj.ghtml">https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/em-30-anos-apenas-244-processos-de-racismo-e-injuria-racial-chegaram-ao-fim-no-rj.ghtml</a>).
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JOTA

Apenas o tempo dirá como o conceito de 'racismo social' será apropriado pelas instituições e pelo povo brasileiro

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