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STF

Questões procedimentais sobre o julgamento pelo STF do HC de Lula

Três teses, colheita de votos e proclamação do resultado

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Crédito: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Em 22.03.2018, iniciou-se o julgamento do HC n. 152.752, impetrado por Luiz Inácio Lula da Silva contra ato do Superior Tribunal de Justiça. A questão principal objeto da discussão é saber se o direito fundamental à presunção de inocência, previsto na Constituição, garante o direito de recorrer extraordinariamente em liberdade – ou seja, se se […]

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