Opinião & Análise

Três poderes

Questões políticas e a sindicabilidade da Suprema Corte

Não cabe ao STF avaliar conveniência do ato, mas apenas se tal prerrogativa foi exercida nos limites da Constituição

Supremo
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho.

A acentuada projeção institucional do egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) na corrente quadra republicana faz levantar indagação jurídica da mais alta relevância e atualidade: poderá a Suprema Corte, sob o augusto argumento de proteção e efetividade constitucional, invadir livremente a análise de atos de natureza genuinamente política? O princípio da separação de poderes e a […]

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