Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr
A acentuada projeção institucional do egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) na corrente quadra republicana faz levantar indagação jurídica da mais alta relevância e atualidade: poderá a Suprema Corte, sob o augusto argumento de proteção e efetividade constitucional, invadir livremente a análise de atos de natureza genuinamente política? O princípio da separação de poderes e a […]