desigualdade social
Se aprovado, PL 533/19 terá como consequência aumento da desigualdade de acesso à justiça
Em meio aos debates sobre mudanças legislativas que seriam voltadas a lidar com a alta litigiosidade brasileira, o PL 533/2019 pretende alterar os arts. 17, § único e o 491, §3º, do CPC, de modo a se exigir a comprovação de uma tentativa de solução do conflito antes da sua judicialização. As premissas que justificariam […]
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