Bruno Barboza Muniz

O Brasil recolocou a saúde no centro da política industrial. A Missão 2 da Nova Indústria Brasil (NIB), voltada ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), fixou a meta de produzir no país 50% das necessidades do SUS em medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos até 2026 e 70% até 2033. Mas nenhuma meta de produção resolve sozinha o problema que aparece antes da fábrica: mesmo quando uma pesquisa gera uma tecnologia promissora, falta financiamento para atravessar as etapas entre a descoberta e o uso.
O financiamento precisa acompanhar o estágio de desenvolvimento da tecnologia. Os recursos necessários para uma pesquisa são diferentes daqueles exigidos para validação, produção e incorporação ao sistema de saúde.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
A América Latina investe pouco em P&amp;D, cerca de 0,65% do PIB entre 2017 e 2020, o equivalente a apenas 2,3% do investimento mundial. E esse investimento é sustentado sobretudo pelo Estado: cerca de 60% do financiamento de P&amp;D na região.
O problema não é só o volume, mas a composição. O gasto se concentra em pesquisa básica e apoia de forma insuficiente a pesquisa aplicada, justamente a que aproxima a descoberta de um produto. O capital de risco, que poderia entrar mais adiante, é raro e recuou com força desde o pico de 2021. O gargalo não está no começo nem no fim do percurso. O problema está no meio, um trecho que o setor privado tem dificuldade de financiar sozinho.
<h2>O intervalo que nenhum dos dois modelos financia</h2>
O financiamento da ciência se organiza em torno de projetos de pesquisa. O capital privado procura empresas com perspectiva de crescimento. Entre esses dois momentos existe uma sequência de custos e riscos que não se encaixa adequadamente em nenhum dos dois modelos. É nesse ponto que aparece o chamado “vale da morte”, a fase em que a tecnologia já passou da pesquisa, mas ainda não tem maturidade para atrair investimento.
Na saúde, esse intervalo tende a ser mais longo, porque produtos e processos precisam demonstrar segurança, eficácia e viabilidade antes de chegar ao mercado ou ao SUS. Um diagnóstico com bons resultados laboratoriais ainda precisa passar por validação, certificação e desenvolvimento industrial. Uma plataforma de vigilância pode demonstrar capacidade de antecipar surtos e, mesmo assim, encontrar dificuldades para ser incorporada aos sistemas de saúde e obter financiamento permanente.
A própria política brasileira reconhece isso, mas as soluções são limitadas. A Lei do Bem (Lei 11.196/2005), principal instrumento de estímulo à PD&amp;I empresarial, movimentou em 2023 R$ 41,93 bilhões em investimentos declarados por 3.878 empresas, com R$ 9,82 bilhões de renúncia fiscal. É uma escala relevante, mas o instrumento opera sobre empresas que já realizam PD&amp;I e apuram pelo Lucro Real. Ele reduz o custo do investimento privado em pesquisa, mas não financia, sozinho, a travessia de validação, regulação e adoção.
<h2>O problema da transferência</h2>
Boa parte do conhecimento que gera vacinas, diagnósticos e sistemas de vigilância nasce em instituições públicas. Essas instituições têm como objetivos produzir conhecimento, responder a necessidades de saúde e gerar valor social. Uma tecnologia criada nesse ambiente pode ter relevância econômica e, ainda assim, exigir estruturas específicas para avançar até a produção e a incorporação pelo sistema de saúde. Por isso, a transferência de tecnologia é uma questão institucional e financeira, além de científica.
Parte do valor gerado por uma inovação em saúde não aparece como receita para quem a desenvolve. Uma ferramenta capaz de antecipar um surto, por exemplo, pode economizar recursos ao permitir uma resposta antes do aumento dos casos. Isso vale também para sistemas de vigilância e diagnóstico, cujo benefício pode se espalhar por todo o sistema de saúde sem corresponder ao preço que um paciente ou comprador privado estaria disposto a pagar.
Essa característica ajuda a explicar por que algumas tecnologias de saúde dependem de financiamento público para chegar à escala. O Estado pode assumir parte do risco de desenvolvimento porque também será beneficiário da tecnologia, seja pela redução de gastos, pelo aumento da capacidade de resposta do sistema ou pela melhoria dos resultados de saúde.
A trajetória da Wolbachia mostra o que isso significa na prática. A estratégia, que reduz a capacidade do Aedes aegypti de transmitir vírus como dengue, zika e chikungunya, passou da pesquisa científica à aplicação em larga escala por meio de produção, avaliação regulatória, mobilização das comunidades e articulação com governos. O resultado científico foi necessário, mas não suficiente para levar a tecnologia ao uso em escala.
<h2>Desenhar o capital, não só ampliá-lo</h2>
Cada estágio do desenvolvimento de uma inovação pede um instrumento diferente, e esses instrumentos não são intercambiáveis: uma agência pública pode financiar a pesquisa básica; uma subvenção, sustentar o protótipo; recursos públicos ou filantrópicos, financiar ensaios; capital de risco, apoiar uma empresa em estágio inicial; e o comprador público, incorporar uma tecnologia madura. O que ainda aparece de forma fragmentada na região são justamente os instrumentos do meio, como fundos de prova de conceito, capital paciente, financiamento híbrido, garantias, encomenda tecnológica e compra pública antecipada.
Esses mecanismos são capazes de reduzir risco onde o mercado não consegue operar sozinho. É também uma questão de governança: uma tecnologia pode estar pronta do ponto de vista técnico e ainda permanecer distante da adoção porque pesquisadores, empresas, reguladores, gestores e financiadores trabalham com prazos e critérios distintos.
Isso muda o que se deve medir. Se o objetivo é produção científica, o indicador é o artigo publicado. Se o objetivo é impacto econômico e social, é preciso acompanhar o que vem depois: quantas tecnologias chegam à validação, quantas são transferidas, quantas alcançam produção e quantas o sistema de saúde incorpora.
A América Latina já tem universidades, institutos de pesquisa, sistemas públicos de saúde, empreendedores e investidores. O que falta é a infraestrutura que conecta essas peças nos anos mais difíceis do desenvolvimento de uma tecnologia.
Se o Estado já responde por cerca de 60% do financiamento de P&amp;D na região e assumiu a ambição de produzir no país a maior parte do que o SUS consome, cabe também ao Estado estruturar essa travessia. O objetivo não deve ser substituir o capital privado e filantrópico, mas reduzir os riscos e criar condições para que esses recursos cheguem às etapas em que hoje são insuficientes.
Financiar ciência é financiar a produção de conhecimento. Financiar inovação em saúde exige recursos também para as etapas que levam esse conhecimento à aplicação: validação, regulação, produção, compra e incorporação. Sem instrumentos para financiar esse percurso, a meta de 70% pode esbarrar justamente no intervalo entre desenvolver uma tecnologia e colocá-la em uso.
*
As opiniões são pessoais e não representam posição institucional

Pesquisa clínina no Brasil

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

América Latina produz ciência, mas ainda não montou financiamento que leva uma descoberta até o sistema de saúde

Quem financia o &#8216;vale da morte&#8217; da inovação em saúde?

Quem financia o 'vale da morte' da inovação em saúde?

A região produz ciência, mas ainda não montou o financiamento que leva uma descoberta até o sistema de saúde. Esse intervalo precisa virar política pública