Gustavo Badaró*
A delação premiada está sacudindo o país. Este pequeno artigo não enveredará por questionamentos morais ou de conveniência político-criminal sobre a utilização da delação premiada no processo penal brasileiro. O que se pretende é, simplesmente, analisar um dos requisitos exigidos pela Lei nº 12.850/13, no caput do art. 4º: o delator deverá ter colaborado “voluntariamente […]