Renato Opice Blum

Danielle Serafino

Os emojis tornaram-se uma forma popular de comunicação digital, permitindo que as pessoas expressem sentimentos, emoções e reações de forma visual e simplificada. Entretanto, à medida que emojis se tornam mais presentes nas interações cotidianas, também começam a desempenhar papel em contextos legais, particularmente em questões de prova e interpretação em tribunais.
Um caso relevante envolvendo a interpretação de um emoji foi apresentado diante de um juiz no Canadá, que analisou sua definição oficial de "polegar para cima" fornecida pelo site dictionary.com: "um emoji de polegar para cima é usado para expressar consentimento, aprovação ou encorajamento em comunicações digitais", sugerindo que o emoji pode representar concordância positiva.
O que começou como uma disputa contratual comum na zona rural do Canadá rendeu um precedente jurídico para a era da internet: um emoji constitui um contrato juridicamente vinculativo. Um juiz canadense decidiu que o emoji de "polegar para cima" é tão válido quanto uma assinatura, argumentando que os tribunais precisam se adaptar à "nova realidade" de como as pessoas se comunicam, pois ele ordenou que um fazendeiro pagasse C$ 82 mil (US$ 60,3 mil) por um contrato não cumprido.
O caso envolveu uma disputa entre um fazendeiro e uma cooperativa de processamento de grãos em razão de contrato enviado por celular pela cooperativa junto com a frase “Por favor, confirme o contrato de linho”. Em resposta, o fazendeiro respondeu com um emoji de polegar para cima. O julgamento aconteceu em junho de 2023 no Tribunal de King's Bench, na província canadense de Saskatchewan. A cooperativa processou o fazendeiro por quebra de contrato e falha na entrega de 87 toneladas de linho.
O fazendeiro negou que o emoji de polegar para cima fosse uma assinatura digital do contrato, alegando que o emoji apenas indicava o recebimento do contrato na mensagem de texto. No entanto, o juiz rejeitou esse argumento, considerando que o emoji de polegar para cima constituía uma forma eletrônica de ação capaz de expressar aceitação, fundamentado na lei que permite a aceitação de contratos em formato eletrônico.
Essa decisão destaca a postura do tribunal em relação à incorporação das novas tecnologias e ao uso comum dos emojis nas comunicações. Embora não seja recomendado ou comum assinar contratos com emojis, o caso demonstra a importância de reconhecer a evolução das formas de comunicação na sociedade atual.
Nos últimos anos, a aceitação de contratos em formato eletrônico tem se tornado uma realidade cada vez mais difundida em diversas jurisdições, inclusive no Brasil. Esse avanço tecnológico tornou os documentos eletrônicos tão válidos e confiáveis quanto os tradicionais em papel. Com respaldo da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm">MP 2200-2/2001</a>, bem como do Código Civil e do Código de Processo Civil, os contratos eletrônicos têm conquistado sua legitimidade jurídica, sendo reconhecidos em processos judiciais e considerados autênticos se sua autoria for devidamente identificada, independentemente do meio utilizado. 
Embora o uso de emojis em contratos seja atípico, a decisão do juiz canadense reflete a necessidade de interpretar os contratos eletrônicos com base no contexto e nas intenções das partes envolvidas. Nos últimos anos, os casos envolvendo emoji como prova aumentou significativamente na China, de 8 em 2018 para 61 em 2021, de acordo com o relatório do China Judgments Online. Em um caso de dezembro de 2022, um emoji de mão OK no aplicativo WeChat serviu como prova em uma disputa de dívida, em que ambas as partes chegaram a um acordo com base na interpretação do emoji como concordância.
Esses casos demonstram que a cultura, a sociedade e os costumes têm um impacto direto na interpretação das leis e na evolução jurídica. Os emojis podem se tornar cada vez mais relevantes nos contextos jurídicos, especialmente em relação a contratos eletrônicos. Embora sua utilização para assinar contratos não seja comum, os tribunais têm demonstrado a disposição de considerar a nova realidade das comunicações e interpretar essas interações digitais com base nas circunstâncias e no contexto específico de cada caso.

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JOTA

Embora incomum, tribunais têm demonstrado a disposição de considerar a nova realidade das comunicações

Quando um emoji substitui a assinatura de um contrato

Embora incomum, tribunais têm demonstrado a disposição de considerar a nova realidade das comunicações com emojis